O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado mundialmente no dia 10 de dezembro para exaltar a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) instituída pela ONU – Organização das Nações Unidas, em 1948, no Palais de Chaillot, em Paris, França. Esse dia foi proclamado através da Resolução 423 (V) pela Assembleia Geral da ONU, a 4 de dezembro de 1950. A data convida todas as pessoas a refletirem sobre a promoção da igualdade de direitos, e tem como principal objetivo promover a defesa dos Direitos Humanos por todo o mundo, independentemente da raça, etnia, cor, religião, gênero, classe, idioma, opinião política, da origem nacional ou social.
Sua universalidade serve para garantir a dignidade e a cidadania das pessoas. Eles são amplos e variados e vão desde o direito à vida digna, como a liberdade, o direito à alimentação, educação, trabalho, saúde, moradia e liberdade, como consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nas legislações regionais e diversos tratados internacionais. Desde sua adoção, a DUDH foi traduzida em mais de 500 idiomas e inspirou as constituições de muitos Estados.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada por 58 estados membros da ONU, se mostrou extremamente necessária por trazer a defesa da paz e a preservação da humanidade, após o fim de um dos conflitos mais letais da história: a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e o avanço do nazifascismo. Depois da morte de milhões de pessoas, da fome e dos diversos direitos violados era necessário pensar numa forma de valorizar a essência humana e fazer cumprir ao redor do mundo, os direitos civis, políticos, sociais e culturais.
O primeiro artigo, considerado a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirmava o seguinte: Todos “os homens” nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Depois de receber muitas críticas, especialmente por parte das feministas, a expressão foi substituída por “todos os seres humanos”.
Destacamos os principais pontos da Declaração: Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa; os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas; os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos; os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não. Todos os direitos humanos devem, portanto, ser vistos como de igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa.
Infelizmente não é o que acontece na vida concreta. Todos os dias, milhares de pessoas têm seus direitos violados, sobretudo a população negra, as mulheres, os indígenas, a comunidade LGBTQIN+, pessoas com deficiências, migrantes, população de rua, entre tantas outras. Um desafio constante na agenda da ONU, que encabeça inúmeras iniciativas para pensar, repensar e agir buscar incessantemente a defesa dos direitos humanos com o intuito de promover a paz e a igualdade e reduzir as desigualdades sociais entre os povos e nações.
Segundo as Nações Unidas para os Direitos Humanos, os direitos fundamentais das mulheres no mundo englobam o direito à vida, à saúde, à educação, à privacidade, à igualdade, à liberdade de pensamento, à participação política, o direito a não ser submetida a tortura, entre outras violações.
Na história do Brasil vivenciamos momentos em que os direitos humanos se mostraram permeados por uma série de fragilidades, como por exemplo no período da ditadura militar (1964 a 1982), quando centenas de pessoas foram presas, torturadas, mortas e desaparecidas por discordarem das atrocidades do regime. Ainda hoje, nos deparamos com uma série de violações aos direitos humanos no país, tais como, altas taxas de homicídio da população negra e periférica, a tragédia dos feminicídios, transfeminicídio e outras violências contra as mulheres, trabalhos análogos à escravidão e miséria de grande parte da população sem acesso a recursos e serviços básicos, como saúde e educação.
Portanto, o 10 de dezembro é uma data para lembrar da importância de defendermos os direitos humanos para todas, todos e todes e quão necessário ainda se faz lutar todos os dias por justiça e pela igualdade de oportunidades e de direitos.
- Elaborado por Cris Odara e Schuma Schumaher
Para saber mais:
CASTILHOS, Serra Daniela (Mestranda em Direito pela Universidade Portucalense (**) Doutora em Direito) 42-43 Direitos Humanos.pdf (uportu.pt)
https://portal.oa.pt/media/117981/nº133-134-2016.pdf
United Nations General Assembly; Declaração Universal dos Direitos Humanos; 1998 (stf.jus.br) ONU Brasil celebra o Dia dos Direitos Humanos | As Nações Unidas no Brasil
https://institutolegado.org/blog/dia-internacional-dos-direitos-humanos/?gclid=CjwKCAjw6eWnBhAKEiwADpnw9lJRr0zZ6vudvDk9bft_tqiYIlxHHSZ5GiFzxOc2_-r-E7vlWgQgzRoCG-8QAvD_BwE