Vítima da escravidão que obteve a liberdade legal e se tornou escravagista.
Afra Joaquina foi uma mulher de origem africana que viveu em Salvador, Bahia, na condição de senhora. Casou-se com o liberto Sabino Francisco Muniz, que também era de origem africana, após ele pagar por sua alforria. Depois da morte do marido entre 1870 e 1872, herdou todos os seus bens (inclusive a titularidade de outras pessoas negras enquanto escravas).
Schuma Schumaher e Érico Vital destacam em sua obra um fato de certa raridade: Sabino, no testamento, além da transferência da titularidade de seus bens para sua esposa, concedia a liberdade para duas escravizadas – Severina e Maria do Carmo – com a condição de que elas permanecessem ao lado de sua esposa enquanto esta vivesse.
Contudo, Severina e Maria do Carmo ajuizaram uma ação de liberdade incondicional, alegando que sofriam pesados castigos físicos por parte de Afra e de seu filho, Leôncio. A ação foi intentada em 1872, mas o resultado foi desfavorável para Severina e Maria do Carmo, que tiveram que continuar escravizadas de Afra até a morte dela.
Esse caso demonstra como a escravização era um elemento intrínseco à formação da sociedade imperial, cuja sobrevivência dependia da introjeção da naturalização e da essencialização da escravização na sociedade. Além disso, reitera a percepção da atuação estatal e institucional na manutenção da escravização brasileira. Demonstra, também, como o racismo institucional ocorria na época da escravidão: havia entraves absurdos à possibilidade de liberdade da pessoa negra, ao passo que havia a possibilidade de a pessoa negra legalmente livre alimentar os sonhos elitistas de manutenção da escravidão institucional do povo negro.
Texto Adaptado do verbete contido no Dicionário Mulheres do Brasil por: Emilson Gomes Junior, Schuma Schumaher e Elaine Gomes.
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REFERÊNCIAS:
- Produções acadêmicas:
AMORAS, Maria; COSTA, Solange Maria Goyaso da; ARAÚJO, Luana Mesquita de. O ativismo das mulheres negras escravizadas no Brasil colonial e pós-colonial, no contexto da América Latina. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 23, E202128, 2021. Disponível em: O ativismo das mulheres negras escravizadas no Brasil colonial e pós-colonial, no contexto da América Latina | Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (anpur.org.br). Acesso em 12 dez 2022.
GOMES, Flávio dos Santos; LAURIANO, Jaime; SCHWARCZ, Lilia Moritz. Enciclopédia Negra. São Paulo: Companhia das Letras, 2021.
SCHUMAHER, Schuma; VITAL BRAZIL, Érico. Dicionário Mulheres do Brasil, de 1500 até a atualidade: biográfico e ilustrado. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.