Política, primeira senadora negra do Brasil, fundadora do Partido dos Trabalhadores no Rio de Janeiro – PT-RJ, ativista pelo movimento negro, militante da igreja evangélica, auxiliar de enfermagem, ex-empregada doméstica e bacharel em Estudos Sociais e Serviço Social.
Benedita da Silva é uma das mais influentes políticas negras da atualidade brasileira, sendo a primeira senadora negra diretamente eleita para o cargo. Segundo o verbete encontrado no Dicionário Mulheres do Brasil, de Schuma Schumaher e Érico Vital Brazil, “Benedita Souza da Silva, nasceu no dia 11 de março de 1942, na cidade do Rio de Janeiro. Filha da lavadeira Maria da Conceição e do pedreiro José Tobias, na época moradores da favela do Pinto, no Leblon, destruída por um incêndio para dar lugar ao condomínio residencial Selva de Pedra. Ainda recém-nascida foi morar no Chapéu Mangueira, no Bairro do Leme (RJ) com numerosa família de 14 irmãos”.
Bené, como ficou conhecida, precisou trabalhar desde menina para garantir a sobrevivência: vendeu limão e amendoim, foi operária fabril e entregadora de roupas lavadas por sua mãe, que tinha dentre seus clientes a família do presidente da República Juscelino Kubitschek.
Em 1965, por ocasião das comemorações do IV Centenário da cidade do Rio de Janeiro, foi indicada para concorrer ao concurso de mulheres sambistas, promovido pela Prefeitura, tendo sido eleita Miss IV Centenário. Aos 26 anos de idade se converteu à Assembleia de Deus, tornando-se evangélica.
Nos anos difíceis do regime militar, no começo da década de 1970, Bené com outras companheiras do morro do Chapéu Mangueira – uma comunidade incrustada na zona sul, resolveram se juntar e fundar o Departamento Feminino da Associação de Moradores do local. Esse grupo se aproximou do movimento feminista que ressurgia na época.
Também resolveu estudar, diplomando-se em Serviço Social em 1982, um ano depois de ter ficado viúva do primeiro casamento com Nilton Aldano da Silva, com quem teve dois filhos. Mais tarde casou-se com Aguinaldo Bezerra dos Santos (o Bola), importante líder comunitário carioca, que faleceu em 1988. Atualmente está casada com o ator e político Antônio Pitanga.
A partir de sua atuação nos movimentos comunitários, negro e de mulheres foi estimulada a lançar sua candidatura a vereadora da cidade, nas eleições municipais de 1982, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o qual ajudou a fundar. Vencedora no pleito, sua trajetória política foi meteórica, tornando-se a mulher negra a atingir os mais altos cargos da história do Brasil: vereadora, deputada federal constituinte, reeleita para um segundo mandato em 1990, senadora em 1994 e vice-governadora em 1998. Pautou seus mandatos pela defesa da população negra e das mulheres.
A partir de seus projetos houve a inscrição de Zumbi dos Palmares como herói nacional e a instituição do dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. Segundo a página oficial da deputada federal, na seção Biografia, Benedita da Silva foi autora da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, auxiliando profissionais da cultura impedidos de trabalhar na pandemia da Covid-19. Também criou delegacias especiais para apurar crimes raciais, cota mínima em instituições de ensino superior, obrigatoriedade do quesito etnia em documentos oficiais, assinou a lei contra o assédio e a favor dos direitos trabalhistas extensivos às empregadas domésticas.
A Fundação Cultural Palmares publicou o texto Personalidades Negras – Benedita da Silva, debruçando-se sobre a trajetória da ativista política. A publicação descreve Benedita como exemplo de fé e determinação, e dispara: “Sua vida é alicerçada pela autoestima de quem conhece a extensão do próprio valor, e do valor de sua raça. Com tal qualidade, aliada a uma capacidade inata de fazer política, Benedita desenhou uma trajetória política incomum.” Segundo a Fundação Cultural Palmares, durante o seu segundo mandato como deputada federal, Benedita garantiu o direito de as mulheres presidiárias permanecerem com os seus filhos durante a amamentação. Até o momento da publicação, Benedita era autora de 84 projetos de leis.
Benedita foi a primeira mulher negra diretamente eleita como senadora ocupar o parlamento brasileiro, embora Laélia Alcântara, a primeira negra a assumir um mandato no senado federal, em 1974, era suplente e só pode assumir o cargo pela vaga deixada pelo senador Adalberto Sena, eleito pelo Acre, que se afastou por problemas de saúde.
Na reportagem Benedita, a dúvida sobre o aborto, publicada em 1986, pelo Congresso Nacional, devemos destacar o caráter progressista e socialmente sensível de Benedita. Na década de 1980 a política já falava publicamente sobre a necessidade de compreender o aborto legal e seguro como um direito a ser garantido para as mulheres. Em sua fala, Benedita relembra que mulheres empregadas domésticas podem decidir fazer um aborto por medo do desemprego, uma vez que empregadores tendem a preferir funcionárias sem filhos. Ela também relembra que mulheres jovens podem decidir pelo aborto por força do medo de serem expulsas de casa por suas famílias. Benedita nos ensina: “A questão do aborto é muito complexa. O problema não é ser a favor ou contra, mas ter percepção e sensibilidade para sua gravidade, além de respeito pelo direito da mulher decidir.” A reportagem também destaca que Bené, atuava desde os 15 anos em favelas cariocas junto a menores expostos a vulnerabilidade social e trabalhadoras sexuais, dentre outros grupos presentes nestes espaços. Na época da reportagem, ela também trabalhava com Dom Mauro Morelli, bispo progressista da Igreja Católica Apostólica Romana. Benedita e Mauro constituíram o grupo Constituinte Popular Permanente para acompanhar os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte a partir da Baixada Fluminense.
O IEG – Instituto de Estudos de Gênero disponibiliza a reportagem Benedita da Silva a “preta teimosa” no senado, escrita por Cláudio Antônio Cordeiro Isaías. A publicação informa que Benedita se autodefinia como ativista do movimento negro e militante da igreja evangélica. A matéria é de 1994, ano em que Benedita se tornou senadora com mais de 2 milhões de votos. Na mesma eleição, Emília Fernandes, pelo PTB-RS, e Marina Silva, pelo PT-Acre, foram vencedoras. Sobre este momento, Benedita afirmou: “A sociedade pode estar certa que não vamos ficar no anonimato, vamos ser ostensivas e desenvolver uma nova forma de política com qualidade, inserção social e com o aproveitamento de todas as potencialidades desta representação.” Na entrevista, Benedita também reflete brilhantemente sobre a construção midiática da imagem do Rio de Janeiro como exportador de violência, bem como sobre o que fazer para lidar efetivamente com a segurança pública no país: “Nossos problemas têm que ser combatidos com a participação da sociedade e não com intervenções ou outras ações ainda mais geradoras de violência, como o extermínio de criminosos e inocentes ou o terrorismo nas favelas.”
Um artigo interessante sobre a política foi produzido por Leandro Lage. Com o título O levante de Benedita da Silva: subjetivação, dissenso e encenações políticas, o artigo afirma que o seu interesse é assumir que a constituição do sujeito político pode se dar pela tomada da palavra. Em seguida, o artigo se propõe a chamar atenção para a dimensão performática enquanto gesto de resistência e levante, nos termos de Judith Butler. Citamos o artigo: “Uma vez traçado esse percurso, teremos as condições para argumentar como essa visada afetiva da compreensão da ação política implica o reconhecimento da tensão que tais gestos são capazes de provocar no próprio funcionamento institucional da política.” A linha argumentativa foi conduzida a partir da ação de Benedita, de quando era deputada federal pelo PT-RJ. Ex-empregada doméstica, Benedita se vestiu com uniforme tradicionalmente usado por esta categoria de trabalhadoras. Sua fala ocorreu no dia 29 de abril de 2014, no dia Nacional da Empregada Doméstica, na Câmara dos Deputados. Em 28 de abril havia sido aprovada a Emenda Constitucional nº. 72, conhecida como PEC das Domésticas, estabelecendo igualdade de direitos entre trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores rurais e urbanos. Sobre este momento, o autor afirma: “A despeito das cenas tétricas produzidas historicamente no teatro político do Congresso Nacional, que vão de manifestações indecorosas de misoginia e homofobia a menções honrosas a militares torturadores confessos, para citarmos apenas as mais recentes, a disposição da deputada para vestir-se com o uniforme de empregada doméstica e afrontar, de modo corajoso e irônico, a elite política brasileira em sua própria ágora produziu um episódio notável e espetacular, nos mais diversos sentidos do termo.”
A página virtual Primeiros Negros publicou a matéria Benedita da Silva, a primeira governadora do Brasil, descrevendo a jornada daquela que foi uma das fundadoras do PT – Partido dos Trabalhadores. O texto afirma que a sua atuação à frente da Federação das Associações das Favelas e do Centro de Mulheres de Favelas e Periferias teria resultado na sua articulação para fundar o PT. O site Primeiros Negros também afirma que Benedita foi eleita deputada federal constituinte em 1986, atuando em defesa dos negros, das populações indígenas, dos direitos humanos e das questões sociais. Sua reeleição em 1990 aconteceu com mais de 53 mil votos, tornando-a a deputada mais votada do PT-RJ nestas eleições. Bem mais tarde, em 2018, Benedita se tornou a única parlamentar do PT-RJ em Brasília, o que demonstra a relevância política da intelectual até os dias de hoje. Por outro lado, a publicação relembra que Benedita da Silva também perdeu eleições – no caso, as eleições municipais de 1992, da cidade do Rio de Janeiro. Na reportagem Benedita da Silva (PT): “A cidade mais bonita do mundo não pode ter o pior prefeito”, a política afirma que decidiu disputar novamente ao cargo de prefeita do Rio, em 2020, com coragem para se tornar a primeira prefeita da história da cidade em um momento necessário para invertermos a lógica das políticas públicas e da gestão.
A revista Veja publicou um fato sobre Benedita da Silva que demonstra a qualidade da política, assim como demonstra a corrupção endêmica do estado do Rio de Janeiro. Em Benedita da Silva é a última ex-governadora viva do RJ que não foi presa, a redação da Veja relembra que Benedita da Silva foi a primeira mulher, e a primeira mulher negra, a governar o estado do Rio, sendo ainda a última ex-governadora viva que não foi presa. Ela governou entre 2002 e 2003, quando Anthony Garotinho, governador titular, saiu do cargo para disputar a eleição presidencial.
Dentre as recentes propostas legislativas de Benedita da Silva, destacamos o Projeto de Lei 4041/20, prevendo que os partidos políticos reservem cotas mínimas para candidaturas de afro-brasileiros nas eleições para o Poder Legislativo. A matéria Projeto prevê cota mínima de candidatos negros nas eleições para o Poder Legislativo da Agência Câmara de Notícias informa que o projeto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê que o número de candidaturas de autodeclarados negros será igual ou equivalente à proporção de pretor e partos na população da unidade da Federação, com base no último censo do IBGE – Instituto de Geografia e Estatística. O PL 4041/20 também prevê candidaturas de mulheres negras – pretas e pardas – receberão recursos do FEFC (ou Fundo Eleitoral), do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TB. A autora Benedita destaca: “Existe ainda no Brasil uma sub-representatividade de pessoas negras em poderes eleitos, o que não condiz com a realidade brasileira, em que mais de 50% da população se autodeclara negra”.
Em 2017, Aimée Schneider Duarte entrevistou a deputada, produzindo Entrevista com Benedita da Silva para o Dossiê a Redemocratização Brasileira e o seu Processo Constituinte da 27ª edição da Revista Cantareira. Para Aimée, Benedita relembra que o processo Constituinte de 1987/88 foi um dos maiores movimentos sociais que já presenciou, reunindo movimentos de mulheres, sindicais, intelectuais e todos os segmentos do povo brasileiro. Citamos: “Os temas que consideramos prioritários, e dos quais eu participei com muita atividade junto com o Presidente Lula, na época também parlamentar constituinte, foram os dos direitos sociais. Nesses direitos, englobavam-se os direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras, do campo, da cidade etc. Também, tratamos daqueles que chamávamos de temas específicos dos direitos individuais e coletivos, quais sejam: direitos das comunidades indígenas, das comunidades negras, dos quilombolas; defendíamos a questão do Estado laico enquanto liberdade religiosa, defendíamos também a questão da orientação sexual, de uma escola de qualidade e ensino da história da África no currículo, entre outros.”
Em entrevista para Aimée Schineider, Benedita explica com detalhes a compreensão política que tinha naquela época sobre a abordagem necessária para debater e assegurar os direitos das mulheres na constituição: “Sendo a maioria da população mulheres, era preciso tratar do direito exclusivo da mulher dentro de um contexto maior: ao falar do trabalhador, era preciso falar também da trabalhadora, uma vez que falar de desenvolvimento econômico, era necessário enxergar as pequenas e médias produtoras também. Você encontrava as mulheres muito invisíveis nesse trabalho chamado de intelectualizado, e, mesmo nesse trabalho, as mulheres recebiam uma diferença salarial em relação ao homem, na mesma ação enquanto relação de trabalho. Tratamos até das mulheres diplomatas, por incrível que pareça, porque eram proibidas de estudar e trabalhar nos países onde os maridos estivessem prestando serviço. Quer dizer, podemos ver o quanto a Constituinte foi uma coisa muito rica, uma vez que tratou da vida das pessoas. E essa questão dos direitos sociais são direitos muito fortes. Importante destacar, ainda, os direitos das presidiárias; delas poderem estar com seus filhos, de amamentarem, porque, antes, os bebês eram retirados imediatamente. Todas essas coisas foram de extrema importância.”
Benedita da Silva fez parte da Bancada de Mulheres da Assembleia Nacional Constituinte, assim como do Lobby do Batom, composto por feministas do CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, dos movimentos mulheres e de parlamentares que impulsionou a discussão de temas relevantes sob a ótica feminista no processo de feitura da Constituição Brasileira. Benedita fala sobre a atuação política destas mulheres e os impactos de tais discussões: “Nós tratamos da mulher como um todo e com recortes: havia a mulher negra, a mulher indígena, e trabalhamos a questão da religiosidade, da liberdade religiosa para todos: de matriz africana, católica, judaica, evangélica, todas as religiões existentes no Brasil, colocando o Estado como um Estado laico.” Inclusive, sobre religiosidade, a ex-integrante do Lobby do Batom denuncia durante a entrevista que as religiões de matriz africana estão sob ataque desde aquele período até hoje: “Eu digo que é muita coincidência porque hoje, em relação às demais, as religiões judias, evangélica, e católica se unificaram em torno de considerar a matriz africana como uma seita, e estamos vivendo um outro momento em que se resgata essa questão do Estado laico e de que as religiões de matriz africanas têm o seu sagrado e devem ser respeitadas tais quais as demais religiões, no caso a minha, que é evangélica.”
Temos hoje acesso a diversos discursos de Benedita da Silva em sua carreira política institucional. A exemplo, o Senado publicou o Pronunciamento de Benedita da Silva em 30/11/1995, sobre Projeto de Lei 4499/89, instituindo o piso salarial, a jornada e condições de trabalho dos enfermeiros. Nesta época, a OMS – Organização Mundial da Saúde recomendava uma proporção de 1 enfermeiro para cada 5.000 habitantes, enquanto o Brasil vivia a proporção de 1 enfermeiro para cada 34 mil habitantes. Benedita afirmou na oportunidade: “V. Exª sabe que a escassez de enfermeiros se deve principalmente às inadequadas condições de trabalho a que estão submetidos: longas horas de pé, trabalho noturno, stress, convívio com a doença e morte iminente e/ou presente, desgaste visual devido à luminosidade interna, grande esforço físico, contato direto com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, contato com medicamentos imunodepressores e quimioterápicos, contato direto com doentes em tratamento com radioatividade, contato com sangue e seus derivados contaminados ou não, utilização intensa de desinfetantes e detergentes sobre mãos e braços, etc. Outro fator determinante dessa escassez de profissionais, e não menos importante, é a remuneração salarial abaixo da percebida por outras categorias e, no caso dos enfermeiros, de profissionais com formação de nível superior que atuam no setor de saúde.” O projeto de lei endereçava a inadequação salarial, a jornada de trabalho excessiva e os efeitos sociais indesejáveis decorrentes da remuneração inadequada, injusta e não condigna.
Outro belo e poderoso discurso de Benedita da Silva foi proferido em 26 de julho de 1987, em defesa de dispositivo constitucional proibindo relações diplomáticas, comerciais ou culturais com países que adotem políticas oficiais de discriminação de cor, especialmente em relação ao Apartheid, regime de segregação da África do Sul que teve fim apenas em 1994. Benedita é enfática ao afirmar que os governos e organismos internacionais – que deveriam cuidar da segurança e dos direitos dos “povos oprimidos, vilipendiados, explorados, despojados de seus valores morais, espirituais e materiais” – estão “simplesmente agachados, naquela posição incômoda do avestruz que esconde a cabeça na areia para não assistir ao terror, aos assassinatos insanos e impunes, omitindo-se sobre acontecimentos infamantes que enchem de opróbrio toda a humanidade”. A ativista defende que não devemos participar desse grupo de governos e organismos internacionais contrários à liberdade e aos Direitos Humanos. Ao final, Benedita é cirúrgica em sua colocação: “Num debate a respeito dessa questão, num momento também de profunda incompreensão a respeito dos direitos dos negros neste País, a comunidade negra deixou para reflexão o que apresento agora neste Congresso: ‘querem que eu me prostitua ou me mate.’ Muito obrigada.” Terminou seu discurso ao som de palmas.
Além do ativismo praticado nas redes sociais, conforme observamos na reportagem Deputada Benedita da Silva afirma que foi vítima de violência política em aeroporto, Bené tem utilizado a política institucional para denunciar o racismo brasileiro. Ela relata uma violência vivida em 24 de novembro de 2022, no aeroporto de Brasília, deixando-a pasmada: “Eu, no guichê, não fazia nada ali a não ser ver a passagem para a troca do meu voo, e ele saiu de onde estava, acompanhado de mulher e filhos, e teve a coragem de me maltratar verbalmente, querendo que eu ficasse ali humilhada. Mas eu fiquei de cabeça erguida, porque eu não sou uma pessoa odiosa.”
No dia 29 de novembro de 2022, mesma data em que foi ao Plenário da Câmara dos Deputados para denunciar a violência política, misógina e racial vivida no aeroporto, a OABRJ – Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro publicou a matéria Deputada Benedita da Silva foi homenageada pela Diretoria de Igualdade Racial da OABRJ, cuja cerimônia celebrou a carreira de Benedita, assim como a inauguração da galeria homenageando grandes nomes da advocacia preta no prédio da OABRJ.
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2023, o PT publicou em sua página oficial o artigo Dia da Mulher com perspectiva de mudanças, por Benedita da Silva. A autora, nossa admirável Bené, afirma que esta comemoração é diferente das últimas 4, posto que vivenciamos um governo presidencial misógino e racista antes do início do governo Lula. Benedita relembra que a vitória de Lula é um recado das mulheres brasileiras nas urnas, e que o presidente eleito respeitou o voto feminino com a nomeação de 11 ministras e 2 presidentes de bancos públicos. E Bené denuncia, ao mesmo tempo que pondera: “Embora ainda esteja abaixo do nosso peso na população geral, essa participação feminina é um recorde histórico.” O artigo destaca também as medidas presidenciais de retomada dos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida (sujos benefícios constam em nome das mulheres chefe de família) e de proibição legislativa de salário desigual entre os sexos para trabalho e cargos semelhantes. A intelectual termina o artigo lembrando que este é apenas o início: “O 8 de Março de 2023 pode ser uma nova era de direitos e participação popular que abre às mulheres, sobretudo às negras e indígenas, perspectivas de serem integralmente respeitadas como pessoas, mãe, chefes de família e cidadãs, exatamente como define a Constituição Federal.”
Palavras-Chave/TAG: #mulheres #trabalhadores #ativismo #racismo #igualdade #lobbydobatom #feminismo #constituicaofederal #cristianismo #politica
Elaborado por: Emilson Gomes Junior e Schuma Schumaher.
REFERÊNCIAS:
- Produções acadêmicas:
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LAGE, Leandro Rodrigues. O levante de Benedita da Silva: subjetivação, dissenso e encenações políticas. In CAL, Daniela Gentil Rodriguez; BRITO, Rosaly de Seixas. Comunicação, Gênero e Trabalho Doméstico: das reiterações coloniais à invenção de outros possíveis. Editora CRV – Curitiba, 2020. Disponível em: Academia.edu. Acesso em 25 abr 2023.
SCHUMAHER, Schuma; VITAL BRAZIL, Érico. Dicionário Mulheres do Brasil, de 1500 até a atualidade: biográfico e ilustrado. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.
- Sites:
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