Esta data foi instituída durante o I Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, realizado em Bogotá, Colômbia, no ano de 1981. As feministas presentes ao primeiro EFLAC entenderam que seria importante ter uma data especial para que toda a Latina américa e Caribe pudessem chamar atenção da violência vivida por milhares de mulheres. Depois de muito barulho e muitas denúncias, em 1999, a ONU reconheceu oficialmente o dia 25 de novembro como sendo o Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. A data visa denunciar a sociedade sobre a violência sofrida por mulheres diariamente em todo o mundo, visibilizar a luta e mobilização contra o feminicídio e reivindicar ações concretas para sua erradicação.
A escolha da data é relacionada às irmãs dominicanas Patria, Maria Teresa e Minerva Mirabal, conhecidas como “Las Mariposas”, que foram presas, torturadas e assassinadas em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo, que esteve no poder entre os anos de 1930 e 1961. As Mariposas eram militantes e lutavam pela libertação de seu povo. Foram encontradas mortas no fundo de um precipício com vários sinais de tortura, provocando grande repercussão. No ano seguinte, Trujillo foi assassinado. As irmãs Mirabal tornaram-se um símbolo mundial de luta contra a violência que atinge as mulheres.
As formas mais comuns de violência contra as mulheres são: violência física, moral, patrimonial, psicológica e sexual, previstos na Lei Maria da Penha. No caso das mulheres negras ainda há as barreiras causadas pelo racismo e pela pobreza, que expõe essas mulheres à múltiplas formas de violência sociais, como as dificuldades de acesso aos serviços de saúde, e as violências produzidas pelas forças de segurança do Estado.
O Brasil continua sendo o 5º país do mundo que mais mata mulheres vítimas do machismo, do racismo e da misoginia combinada com a negligência do Estado. Dados do Instituto Maria da Penha e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que a cada 7.2 segundos uma mulher sofre violência doméstica. Ainda há o problema da subnotificação de dados, não permitindo que se tenha a total dimensão do problema.
A demanda de informações, a visibilidade de casos e as mobilizações online nos últimos anos chama a atenção para uma triste realidade: os números de violência contra as mulheres no Brasil são alarmantes. As mulheres vivem em constante situação de risco. Segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2019, 76,4% das mulheres agredidas indicaram que o agressor era um conhecido, sendo 39% parceiros e ex-parceiros, 14,6% parentes, 21,1% vizinhos e 3% colegas de trabalho da vítima.
De acordo com os dados divulgados pelos Institutos de Pesquisa, as mulheres negras e periféricas são as maiores vítimas de violência no país, tanto as mulheres cisgênero (quando as características corporais coincidem com sua orientação sexual) quanto as mulheres trans.
A maioria das mulheres são vítimas de violência dentro de suas casas (42%). Apenas 10% relatam ter buscado uma Delegacia da Mulher após sofrerem forma mais grave de violência. 52% das mulheres não conseguem reagir e sofrem caladas.
Em 2022 foram registrados 1410 feminicídios, número que aponta um aumento de 5% comparado a 2021 (Monitor da Violência, USP, G1, 2023). Significa dizer que, em média, uma mulher é assassinada a cada seis horas, em 2022, pelo ódio misógino e pelo descaso do poder público.
Além disso, é o país que mais mata pessoas trans, especialmente travestis e mulheres trans, negras e pardas na sua maioria. Ambos dados demonstram o peso das relações de caráter patriarcal, heteronormativos, a magnitude da misoginia e do racismo estrutural.
Além de interromper a vida das mulheres, cada feminicídio resulta em média duas crianças e/ou adolescentes órfãos. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2021 os feminicídios deixaram 23000 órfãos e órfãs no Brasil.
Segundo a avaliação do Levante Feminista Contra os Feminicídios, o aumento e a persistência dos feminicídios tem como base a permanência do sistema patriarcal, matriz da misoginia – ódio às mulheres – potencializado pela omissão dos estados, e pela ação de governos conservadores e misóginos que difundem a desvalorização das mulheres, promovem o racismo, a trans e lesbofobia e outras formas de discriminação, já presentes na sociedade e nas instituições.
Ainda vivemos uma cultura que reduz a mulher a um objeto de propriedade do homem: primeiro do pai e, após o casamento, do marido. Diversas mulheres são vítimas de feminicídio diariamente ao tentarem romper com relacionamentos adoecedores, que as expõe à diversas formas perversas de violência.
Apesar da existência de várias políticas públicas e leis específicas para mulheres no Brasil, estas ainda são pouco eficazes para mudar o triste cenário de violência contra as mulheres. Faz-se necessário ações concretas de enfretamento à violência de gênero reforçando ações de prevenção, especialmente na comunidade escolar.
*elaborado pro Cris Odara e Schuma Schumaher
Para saber mais:
– Suelaine Carneiro Mulheres Negras e Violência Doméstica – Decodificando os números https://www.geledes.org.br/pesquisa-mulheres-negras-e-violencia-domestica-decodificando-os-numeros-e-
– Levante Feminista Contra o Feminicídio – https://www.levantefeminista.com.br/
– Instituto maria da Penha – https://www.institutomariadapenha.org.br/
– União Brasileira de Mulheres – https://ctb.org.br/noticias/brasil/uniao-brasileira-de-mulheres-divulga-manifesto-contra-violencia/
– https://indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/314/315