Defensora dos direitos humanos, ambientais e dos povos tradicionais
Dona Iracema Correia dos Santos, natural de Faxinal Bom Retiro, no município de Pinhão (Paraná), tornou-se uma referência regional na defesa dos direitos dos povos faxinalenses — comunidades tradicionais historicamente ameaçadas pela grilagem de terras e por conflitos fundiários persistentes.
Desde a década de 1940, o território dos faxinais de Faxinal Bom Retiro vem sendo sistematicamente invadido por madeireiras e grandes produtores de erva-mate, intensificando disputas agrárias que seguem até os dias atuais. Nesse contexto, Dona Iracema dedicou sua vida à luta pela preservação dos territórios tradicionais, enfrentando interesses econômicos poderosos e um histórico contínuo de violência no campo.
Em razão de sua militância, passou a receber ameaças de morte a partir de 2006. Ainda assim, manteve-se firme em sua atuação, recusando-se a ceder ao medo e reafirmando, cotidianamente, seu compromisso com a justiça social e os direitos coletivos. Sua coragem, infelizmente, foi silenciada de forma brutal. Em 19 de dezembro de 2024, Dona Iracema foi assassinada a tiros em frente à sua casa, na presença do próprio neto.
As autoridades policiais inicialmente classificaram o crime como latrocínio, alegando o roubo de R$ 30.000,00 — valor proveniente da venda profissional de erva-mate. No entanto, organizações como a Articulação dos Povos Faxinalenses (APF) e o Núcleo em Defesa dos Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais do Instituto Federal do Paraná (Nupovos/IFPR) emitiram nota pública cobrando uma investigação rigorosa e contextualizada. As entidades destacaram que Dona Iracema sofria ameaças há quase duas décadas e que seu nome constava no Caderno de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Nesse mesmo sentido, a superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Paraná (MDA/PR), Leila Aubrift Klenk, afirmou: “Eles são muito agredidos pelos vizinhos. É uma situação delicada, que precisa ser apurada. Tudo indica que foi a questão agrária que resultou nessa morte.”
Manter viva a memória de Dona Iracema é também honrar todas as pessoas que tombam em conflitos agrários no Brasil e no mundo. Segundo dados parciais da CPT, entre janeiro e novembro de 2024, ao menos 11 pessoas foram assassinadas em decorrência da violência no campo, com base em informações do Cedoc — Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno. Considerando o assassinato de Dona Iracema e a existência de casos subnotificados, é provável que esse número tenha aumentado até o encerramento do ano.
Em 2023, 16 pessoas foram mortas em conflitos agrários, evidenciando a persistência de um cenário brutal que exige respostas urgentes do Estado. Esses números reforçam a necessidade de políticas eficazes de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, frequentemente expostos a riscos extremos por sua atuação política e comunitária.
Em Nota de Pesar, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) declarou: “A morte de Dona Iracema é mais um alerta para a urgência do fortalecimento das políticas de proteção aos defensores de direitos humanos e para a necessidade de garantir segurança e justiça às comunidades tradicionais.”
O Ministério destacou ainda que Dona Iracema não integrava o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), ferramenta essencial para a prevenção e o enfrentamento de ameaças relacionadas à defesa de direitos fundamentais. O caso reforça a importância de que situações de risco sejam comunicadas e acompanhadas de forma efetiva pelo poder público.
Esperamos que mais defensoras e defensores sejam protegidos, evitando que novas tragédias como essa se repitam. Mais do que isso, seguimos mobilizadas e mobilizados pela construção de uma realidade em que conflitos fundiários não resultem em tamanha letalidade — e trabalhamos, coletivamente, para que essa realidade se torne possível.
Texto escrito por: Emilson Gomes Junior e Schuma Schumaher
Palavras-chave / Tags: #política #conflitosagrários #povostradicionais #grilagem #história #direitoshumanos #direitoambiental
REFERÊNCIAS:
- Produções acadêmicas:
FERNANDES, Ana Lucio Louzada; FERNANDES, Jocimar; OLIVEIRA, Sebastião José de. Responsabilidade socioambiental empresarial – Lar dos Idosos Nina Arueira: Estudo de Caso. Cachoeiro de Itapemirim: Revista Científica Ambienta Acadêmico, vol. 1, n° 1, 2015. Disponível em: revista-ambiente-academico-edicao-1-artigo-4.pdf. Acesso em 8 jan 2025.
- Sites
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