90 anos do Voto Feminino no Brasil

1824

– A educadora negra maranhense Maria Firmina dos Reis publicou o livro Úrsula, mas somente, em 1975, foi reconhecida como a primeira mulher a escrever um romance abolicionista no Brasil.

1827

1831

– Personagem histórica marcante desses tempos foi a intelectual norte-rio-grandense Nísia Floresta Brasileira Augusta. Ela publicou no Jornal Espelho das Brasileiras artigo falando sobre a condição feminina e defendendo a emancipação das mulheres. No ano seguinte, Nísia lançou o livro “Direitos das mulheres e injustiça dos homens”, em que afirma ser a tradução livre da obra “ Vindication of the Rights of Men”, escrita pela norte-americana Mary Wollstonecraft.

1835

– Criada a primeira Escola Normal no Brasil, localizada em Niterói. No entanto, seus estatutos não previam a admissão de alunas na instituição.

1871

Em 28 de setembro foi promulgada a Lei do Ventre Livre que garantia alforria para filhos de escravas nascidos depois de sua vigência.

1871

– Surge o jornal Sexo Feminino (MG e RJ) em Campanha da Princesa (MG), editado por Francisca Senhorinha Motta Diniz, com o objetivo de resgatar a história das mulheres brasileiras e advogar-lhes o sufrágio universal. O jornal também abordava questões referentes à abolição da escravatura e ao movimento feminista em outros países.

– Ano do discurso de Luciana de Abreu, professora pública em Porto Alegre afrobrasileira, na tribuna da Sociedade Partenon Literária, uma organização abolicionista e republicana que defendia o direito de instrução das mulheres, que denunciava a opressão masculina e reivindicando a igualdade de oportunidades para homens e mulheres.

1879

– Finalmente é aprovada no Parlamento a reforma do ensino que permitiu o ingresso das mulheres nos cursos superiores. A primeira mulher a se formar em medicina no Brasil foi a gaúcha Rita Lobato, em 1887, pela Faculdade de Medicina da Bahia.

1882

– É criada, no Ceará, a Sociedade das Senhoras Libertadoras (as Cearenses Libertadoras), lideradas por Maria Tomásia Figueira, Elvira Pinho e Maria Correia do Amaral, que promoviam atos pela abolição da escravatura e percorriam o interior fundando associações.

1882

– A Assembleia Legislativa provincial aboliu a escravatura no Estado do Ceará, 04 anos antes da Lei Aurea.

1885

– A cirurgiã-dentista Isabel de Souza Matos ajuizou demanda judicial, a qual exigia o cumprimento da Lei Saraiva nº 3.029/1881 e requeria sua inscrição no alistamento eleitoral. Esta lei garantia o direito de que todos os portadores de títulos científicos pudessem votar. A ação judicial foi vitoriosa em segunda instância. Todavia, Isabel não conseguiu exercer seu direito ao voto, porque o seu alistamento eleitoral foi negado pelo, então, Ministro do Interior, José Cesário de Faria Alvim. A justificativa para a negativa do pleito era que a Lei Saraiva não estendia às mulheres o direito ao voto, independente se eram ou não portadoras de diplomas.

1888

– A feminista Josefina Alvares de Azevedo edita o jornal sufragista A Família, em São Paulo e mais tarde no Rio de Janeiro, onde o assunto prioritário era reivindicar a emancipação das mulheres e o voto feminino.

– É promulgada a Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, assinada em 13 de maio de 1888. Ano do estopim da luta e das rebeliões de negras e negros, que buscavam forças diante da violência praticadas pelos escravocratas e contavam com a indignação de alguns grupos mais liberais que se opunham a continuidade dessa tragédia humana.

1890

– A baiana Isabel Dillon candidatou-se à vaga de deputada na primeira Constituinte republicana, sob o fundamento de que a lei eleitoral à época não excluía a possibilidade de candidatura feminina porque previa de forma genérica que toda pessoa maior de 21 anos e alfabetizada poderia ser votada.

Em sua candidatura, defendia os princípios da igualdade religiosa, a ampla liberdade de pensamento e a aprovação de leis de proteção à criança, à mulher e ao operariado nascente. Embora tenha tornado sua candidatura pública no jornal A Família, não pode se alistar como eleitora para exercer seu direito ao voto.

1891

– Ano da promulgação da primeira constituição do período republicano brasileiro.

– Apresentação de 06 (seis) Proposições (emendas) à Constituição para assegurar o direito das mulheres de votar e se candidatar, ainda que, algumas delas, o previam de forma limitada. Entretanto, todas as emendas foram rejeitadas. A Constituição de 1891, a primeira da República, foi aprovada de acordo com os interesses das oligarquias rurais, onde não só as mulheres eram impedidas de votar, mas a maioria da população.

Além disso, o voto não era secreto, o que facilitava aos barões e aos coronéis do café a organizarem campanhas eleitorais de seus candidatos.

A exclusão do segmento feminino e da população negra, embora não declarada na lei, permanecia de fato, a partir do entendimento de que o mundo da política não era “lugar de mulher e pessoas negras”.

– Josefina Álvares de Azevedo escreveu a comédia O voto feminino, levada à cena instigada pela luta ao voto feminino no Projeto da Constituição que se elaborava na ocasião. Embora bastante aplaudida, a comédia não voltou ao palco.

1901

– Em Diamantina (MG), surge o jornal A Voz Feminina, que tinha como principal objetivo a luta pela obtenção do voto para as mulheres.

1902

– Lançado em Maceió (AL), em 09 de fevereiro, o Jornal O Feminista, em defesa da emancipação das mulheres. Uma atrevida publicação para a época cujo editorial diz: “É a vós e aos vossos direitos que se dedica O Feminista.

– Amélia de Freitas Bevilaqua e outras intelectuais do Recife organizaram uma revista literária exclusivamente feminina intitulada O Lyrio, na qual defendiam a educação e a igualdade de direitos das mulheres.

No primeiro número da revista foi publicado um artigo da poetisa cearense Ana Nogueira Batista, intitulado “Sexo frágil, o nosso?” em defesa do voto para as mulheres.

1910

– A educadora, ativista e baiana Leolinda de Figueiredo Daltro funda, no Rio de Janeiro, o Partido Republicano Feminino, como estratégia para pressionar o direito de voto às mulheres.

– O Partido Republicano Feminino (PRF) mobilizou cerca de 90 mulheres que marcharam nas ruas do centro do Rio de Janeiro, cenário de grandes manifestações populares. A ousadia de Leolinda Daltro e suas companheiras causou grande repercussão na imprensa da época e dividiu opiniões de leitoras (es), jornalistas e intelectuais. Por outro lado, as reivindicações do PRF tornavam pública a condição de opressão das mulheres brasileiras naquele contexto.

1917

– Após a aprovação da Lei eleitoral nº 3.139, de 02 de agosto de 1916, o deputado fluminense Maurício de Lacerda apresentou na Câmara, em 12 de junho de 1917, encaminhamento de alteração da legislação em dois pontos: ampliação do alistamento eleitoral às mulheres maiores de 21 anos e a modificação da comprovação da renda necessária para votar. Todavia, a proposta foi rejeitada sob o fundamento de sua inconstitucionalidade.

– Na greve geral de São Paulo, houve uma participação importante das operárias têxteis.

1918

– Iniciando a carreira profissional como bióloga, a jovem Bertha Lutz publicou na Revista da Semana uma carta denunciando o tratamento dado ao sexo feminino.

Nesta, propõe a formação de uma associação de mulheres, visando “canalizar” os esforços isolados na luta por cidadania política.

1919

– Fundação da União das Costureiras, Chapeleiras e Classes Anexas, após a histórica greve de costureiras lideradas pelas paulistas Elvira Lacerda, Elisa Gonçalves de Oliveira, Carmen Ribeiro, Isabel Peleteiro, Noêmia Lopes, Aída Morais e outras profissionais comunistas importantes, que promoviam protestos nas portas de fábrica, atraindo operárias para seu movimento. A primeira greve organizada por esta União, 03 meses depois de sua criação, reivindicavam melhores salários e jornada de trabalho de oito horas. Apesar de vitoriosas muitas foram punidas com demissão.

1920

– Fundação da Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher (LEIM) por Bertha Lutz e Maria Lacerda de Moura, que tinha por objetivo lutar pelos direitos das mulheres. Mais tarde a Liga foi rebatizada de Liga pelo Progresso Feminino. Com a adesão de outros estados, a organização passou a se chamar Federação das Ligas pelo Progresso Feminino.

1922

– Bertha Lutz e outras lideranças feministas criam a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), sucessora Federação das Ligas pelo Progresso Feminino.

– I Congresso Internacional Feminista, organizado pela FBPF, no Rio de Janeiro, contou com a presença de Carrie Chapman Catt, líder feminista norte-americana, cuja pauta prioritária foi dedicada à igualdade das mulheres no mundo do trabalho, à educação das mulheres e à luta por direitos sociais e políticos.

1927

-As líderes da Federação Brasileira pelo Voto Feminino entregaram abaixo-assinado, que contava com 2.000 assinaturas, ao Senado pedindo aprovação do projeto que dava o direito de voto às mulheres.

– Antes mesmo da aprovação nacional do direito ao voto feminino, aprovou-se e promulgou-se Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927, no Rio Grande do Norte, que eliminava a distinção entre homens e mulheres para o exercício do voto. Após aprovação desta lei, Julia Alves Barbosa e Celina Guimarães Viana, entre outras, requereram seus alistamentos eleitorais. Celina tornou-se não somente a primeira eleitora do Brasil, mas também da América Latina, até onde se tem registros.

1928

– A advogada, criminalista e feminista e mineira Mietta Santiago – apelido de Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira –, quando tinha 25 anos, desafiou a justiça e impetrou mandado de segurança requerendo o direito de se alistar como eleitora e candidata, sob o fundamento de que a proibição do voto feminino contrariava o artigo 70 da Constituição de 1891. Embora ela não tenha conseguido se eleger, o que seria uma ousadia para a época, foi a primeira mulher a exercer, plenamente, os direitos políticos.

– Alzira Soriano, indicada por Bertha Lutz para concorrer ao cargo de executivo local, venceu as eleições para prefeitura da cidade de Lajes, Rio Grande do Norte (RN), tornando-se a primeira prefeita mulher eleita da America Latina. A posse de Alzira, em 1929, foi um marco na luta por direitos políticos as mulheres, uma vez que sua ascensão ao cargo de prefeita ocorreu antes mesmo da previsão do direito do exercício do voto pelas mulheres, que apenas vai ocorrer em 1932.

Sua vitória ganhou espaço nas páginas dos jornais de vários países. Durante sua administração, Alzira construiu estradas, mercados públicos, escolas e melhorou a infraestrutura e a iluminação pública da cidade. Contudo, em 1930, se retirou do cargo por não concordar com a administração de Getúlio Vargas.

– É criado, no Rio de Janeiro, o Comitê das Mulheres Trabalhadoras, uma das primeiras associações de sindicalistas femininas surgida no Brasil. Sob influência do Partido Comunista Brasileiro, era parte integrante do Bloco Operário e Camponês, organização político-partidária operária que chegou a disputar as eleições presidenciais do final dos anos vinte. O Comitê teve como uma de suas fundadoras Laura Brandão.

1930

– No início dos anos 1930, a sufragista gaúcha Natércia da Silveira deixou a FBP e fundou a Aliança Nacional das Mulheres, com o propósito de lutar pelo voto feminino e prestar assistência jurídica às mulheres operárias. Chegou a ter cerca de três mil sócias.

– Ao assumir o Governo Provisório, Getúlio Vargas instituiu, por meio do Decreto nº 19.459, de 06 de dezembro de 1930, uma subcomissão legislativa para estudar proposições da reforma eleitoral. Um dos tópicos em pauta era a extensão do direito ao voto às mulheres.

1931

– Em julho de 1931, a FBPPF – a Federação pelo Progresso Feminino promoveu seu 2º Congresso, durante o qual se tratou principalmente de questões trabalhistas: férias, equiparação de salários etc. A comissão organizadora do encontro era composta por Sílvia de Melo Macedo, Anne Borges Ferreira e Alice Pinheiro Coimbra.

– Em setembro de 1931, a subcomissão apresentou o primeiro texto da nova lei eleitoral. Neste era previsto o alistamento feminino, mas, com várias restrições, que giravam em torno de dois fatores: a mulher deveria ter renda própria e está renda deveria provir, no caso das solteiras e viúvas, de trabalho “honesto”.

1932 – Ano da Conquista do voto feminino

Em 24 de fevereiro de 1932, após muita pressão das sufragistas, Getúlio Vargas publica o Código Eleitoral – Decreto-Lei 21.076, que passa a prever o sufrágio feminino. O código foi aprovado sem as regras restritivas do seu anteprojeto que previa que as mulheres deveriam ter renda própria e que essa renda, no caso das mulheres solteiras e viúvas, deveria provir de “trabalho honesto”. Entretanto, a participação política das mulheres foi considerada facultativa e tornou-se obrigatória somente em 1946. Ainda assim, a previsão do sufrágio feminino não constava na Constituição Federal.

1933

– Bertha Lutz e Natércia da Silveira, indicadas por Getúlio, fizeram parte do Comitê responsável pela elaboração do anteprojeto da nova constituição brasileira. Apresentaram um documento denominado Os 13 princípios, com propostas de emendas ao texto constitucional. Dentre elas, a licença maternidade remunerada; o acesso irrestrito de mulheres a cargos públicos, sem distinção de estado civil e condenaram as diferenças salariais motivadas por sexo, nacionalidade ou estado civil.

– Bertha Lutz candidatou-se, em 1933, à vaga na Assembleia Nacional Constituinte, pelo Partido Autonomista, porém não foi eleita.

– Em maio, Carlota Pereira de Queirós, médica paulista, foi a única e primeiro deputada mulher eleita à Assembleia Nacional Constituinte, pela chapa única de São Paulo que contava com 22 candidatos. Sua atuação na Revolução de 1932 conferiu-lhe grande prestígio, por ter mobilizado um grupo de 700 mulheres para prestar assistência aos feridos. A presença de Carlota, única mulher, na Assembleia Constituinte foi saudada pelas feministas. Porém, a médica nunca se aproximou da Federação e, também, não comungava dos mesmos ideais de Bertha Lutz e suas companheiras. Fato que se tornou explícito quando ambas conviveram no Congresso Nacional.

– De acordo com a legislação, votava na Assembleia Nacional Constituinte os deputados eleitos e representantes classistas. Em julho de 1933, a Federação (FBPPF), numa bem-sucedida estratégia política da entidade, indicou a advogada alagoana, residente no Rio de Janeiro, Almerinda Gama como delegada eleitora, compondo o grupo de representação classista dos trabalhadores na Assembleia Nacional Constituinte. Sua foto introduzindo o voto na urna, no dia 20 de julho de 1933, teve grande repercussão na imprensa. A datilógrafa é considerada uma das primeiras mulheres negras na política brasileira.

1934

– O sufrágio feminino é assegurado pela Constituição Federal de 1934. A aprovação da disposição que assegura o direto de voto às mulheres foi fruto da luta empreendida pela Federação Brasileira pelo Voto Feminino, liderado por diversas mulheres, dentre elas Bertha Lutz. Todavia, no texto constitucional o sufrágio universal obrigatório foi estendido apenas às mulheres que exerciam funções públicas remuneradas.

– Maria Luisa Bitencourt foi secretária geral da II Convenção Feminista Nacional, realizada em Salvador. Foi uma das fundadoras da Associação Brasileira de Mulheres Universitárias.

– No dia 14 de outubro aconteceram as eleições gerais no Brasil, com disputas para os cargos de Governador, Câmara Federal e para as Assembleias Constituintes dos Estados. Bertha Lutz candidatou-se para a Câmara dos Deputados, mas permaneceu na suplência, assumindo a titularidade em 28 de julho de 1936, em razão do falecimento do titular da cadeira eletiva, Cândido Pessoa.

– Eleita a Primeira deputada federal do Brasil e da América Latina. Concorrendo pelo Partido Constitucionalista de São Paulo, Carlota Pereira de Queiroz tornou-se a primeira Deputada Federal do país e da América Latina, mudando os rumos da história política brasileira.

– Eleitas as primeiras deputadas estaduais do Brasil. Após a conquista pelo direito devoto pelas mulheres era preciso, também, elegê-las. Numa campanha acirrada empreendida pela FBPPF muitas mulheres, lideranças da federação em alguns estados, concorreram as eleições desse ano. Em todo Brasil, nove mulheres foram eleitas para as Assembleias Estaduais: Quintina Ribeiro, por Sergipe; Lili Lages, por Alagoas; Maria do Céu Fernandes, pelo Rio Grande do Norte; Maria Luisa Bittencourt, pela Bahia; Maria Teresa Nogueira e Maria Teresa Camargo, por São Paulo; Zuleide Bogéa e Hildenê Castelo Branco, pelo Maranhão; Antonieta de Barros, por Santa Catarina, sendo esta a primeira deputada estadual negra do Brasil.

1936

– Acontece no Rio de Janeiro o III Congresso Nacional Feminista, realizado em outubro quando as integrantes da FBPF, redigiram e aprovaram a proposta de reformulação do Estatuto Jurídico da Mulher Brasileira. Este documento embasou o projeto apresentado por Bertha Lutz na Câmara dos Deputados.

– Laudelina Campos de Melo, trabalhadora doméstica, criou a Associação de Empregadas Domésticas, em Santos (SP), com o objetivo de lutar pelos direitos trabalhistas da categoria.

1937

– Neste ano, Getúlio Vargas e seus aliados promovem o “golpe de estado”, assim como, é outorgada a Constituição de 1937, que concedia amplos poderes ao governante, instituindo o período autoritário do Estado Novo. O autoritarismo marcante da época não se restringia somente a política, pois os conservadores construíram ferramentas para conter os avanços das mulheres. Tal fato ilustra-se pelo artigo 124, que garante a indissolubilidade do casamento e a proteção da família.

– Com o falecimento de Cândido Pessoa, Bertha Lutz que assumiu sua vaga como deputada federal, apresentou à Câmara o Estatuto da Mulher, estabelecendo uma licença especial de três meses em caso de aborto ou parto, além de uma série de leis de proteção ao trabalho feminino.

– Com a decretação do Estado Novo, Getúlio Vargas fechou o Congresso até 1945. Os movimentos sociais, entre eles o feminismo, foram sufocados. Encerra-se a carreira das mulheres parlamentares e se arrefece a capacidade de mobilização tanto da FBPF como de outras organizações

1945

– A ativista comunista Ana Montenegro (Ana Lima Carmo) funda a União Democrática de Mulheres da Bahia.

1947

– Arcelina Mochel, vereadora do Distrito Federal (RJ), pelo Partido Comunista do Brasil, deu início à editoração do Jornal Momento Feminino, que teve por marca registrada a defesa dos direitos da mulher, da infância e da paz mundial, chegando o mesmo a ter representação em 16 estados brasileiros.

1949

– É criada a Federação de Mulheres do Brasil, por vários segmentos de mulheres do campo democrático, com forte influência do PCB, cujo objetivo era lutar contra a carestia e libertação das presas políticas. Teve como primeira presidenta a ex-ativista da FBPF Alice Tibiriçá.

1950

– Em 18 de maio acontecia a instalação do Conselho Nacional de Mulheres Negras, no Rio de Janeiro, vinculado ao Teatro Experimental do Negro (TEN) e presidida por Maria Nascimento. Um de seus principais objetivos era a defesa de direitos das empregadas domésticas, profissão exercida em sua maioria por mulheres negras.

– Nas eleições diretas realizadas no dia 03 de outubro tivemos uma representante feminina no Congresso Nacional. Ivete Vargas foi eleita para o cargo de deputada federal, tornando-se a segunda do país – após Carlota Pereira de Queirós, onde permaneceu por cinco mandatos consecutivos.

1951

– As advogadas feministas Romy Medeiros da Fonseca e Orminda Ribeiro Bastos apresentaram ao Congresso Nacional a proposta de um novo estatuto jurídico para a mulher casada, ampliando seus direitos, iniciando uma longa tramitação apesar de sua grande repercussão. A proposta foi apresentada através do senador Mozart Lago.

1955

– Criada em 1º de janeiro a primeira Liga Camponesa do Brasil. A reunião de sua fundação aconteceu no Engenho da Galileia, Vitória do Santo Antão (PE) e reuniu homens e mulheres em torno da problemática da reforma agrária.

1960

– É publicado pela primeira vez o livro Quarto de Despejos, de Carolina Maria de Jesus, pela Editora Francisco Alves, que atingiu recordes de vendas.

1962

– Depois de muita pressão do movimento feminista, finalmente foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, João Goulart, a modificação do Código Civil, Lei nº 4.121/62, pondo fim à tutela dos maridos sobre suas esposas, e notadamente eliminando a necessidade de autorização do marido para que a esposa pudesse trabalhar fora de casa.

1964

No dia 31 de março, os militares assumiram o poder e a vida política passou a ser regulada através de atos institucionais. O primeiro Ato – AI nº 01 – concedia poderes ao Executivo e restringia o campo de ação do Congresso Nacional.

Com isso, os mandatos podiam ser cassados e os direitos políticos podiam ser suspensos, por até dez anos.

1966

– O Congresso Nacional entrou “em recesso”, a imprensa foi censurada e a comunicação entre Brasília e o Rio de Janeiro foi interrompida. Durante trinta e dois dias, o Congresso permaneceu cercado por tropas militares. Nas eleições realizadas em 15 de novembro, deste ano, seis mulheres elegeram-se Deputadas Federais; cinco pelo MDB: Ivete Vargas e Júlia Vaena Steinbruch (RJ), Maria Lúcia Melo de Araújo (AC), Nisia Carone (MG), Ligia Doutel de Andrade (SC) e Neci Novais (BA) pela Arena. Essa última foi a única a concluir o seu mandato, pois as outras tiveram os seus registros cassados, por conta do AI nº 05.

1967

– A advogada, sergipana, feminista, negra, Maria Rita Soares foi pioneira ao integrar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representando o estado da Guanabara. Em 1967, tornou-se a primeira juíza federal do país.

Lembrando que as primeiras mulheres se formarem emno Brasil foram Maria Fragoso, Maria Coelho da Silva e Delmira Secundina da Costa, todas em 1888, na Faculdade de Direito do Recife.

1969

– A socióloga Heleieth Safiotti lança o livro de sua autoria A Mulher na Sociedade de Classes: Mito e Realidade, referência nos estudos acadêmicos e alimentador de muitas teses.

1974

– No pleito de 15 de novembro, a única mulher eleita Deputada Federal foi a carioca Lygia Lessa Bastos, da Arena. É dona do recorde mundial de mulheres que mais tiveram mandatos parlamentares consecutivos. Permaneceu no cenário público por mais de 40 anos, exercendo os cargos de vereadora, deputada estadual e federal.

1975

– Realização da I Conferência Mundial sobre a Situação da Mulher, na Cidade do México, durante o Ano Internacional da Mulher, criado pela ONU para conscientizar acerca da persistência da discriminação contra as mulheres pelo mundo. A conferência representou um símbolo na luta em prol das mulheres e deu início a uma nova etapa dos esforços para alcançar igualdade de gênero. Bertha Lutz, entre outras brasileiras fizeram parte da delegação do Brasil nesta Conferência.

– Terezinha Zerbini fundou o Movimento Feminino pela Anistia, cujo propósito era denunciar a repressão imposta pelo regime militar.

– Realização da Semana de debates sobre O papel e o comportamento da mulher na realidade brasileira, sob o patrocínio do Centro de Informação da ONU, apoiada organizada pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e organizada por um grupo de feministas cariocas, Mariska Ribeiro, Maria Luiza Heilborn, Maria Helena Darci de Oliveira, Elice Muneratto, Kátia Almeida Braga, Branca Moreira Alves, Leila Linhares,Jacqueline Pitanguy, dentre outras, com o objetivo de comemorar o Ano Internacional da Mulher. Acabou por reunir profissionais liberais, estudantes universitárias e donas- de-casa para discutir os problemas das mulheres brasileiras diante de um auditório composto por mais de quatrocentos participantes.

– Apresentado primeiro Projeto de Lei sobre o direito ao aborto no Brasil – PL 177/1975 ao Congresso Nacional pelo Deputado João Menezes, permitindo a prática do aborto até 12 semanas. Ainda sob o manto da ditadura militar, as manifestações públicas das feministas e da sociedade foram discretas, não se registrando nenhuma campanha de apoio.

– Do encontro da ABI, as cariocas fundaram o Centro da Mulher Brasileira (CMB), que foi a primeira organização feminista do país nessa nova fase. Tinha como propostas a formação de grupos de reflexão, a promoção de atividades para tornar visível a questão feminina e o combate ao papel subalterno da mulher na sociedade.

– Em outubro do mesmo ano, realizou-se na Câmara Municipal de São Paulo o Encontro para o Diagnóstico da Mulher Paulista. Participaram do evento representantes de partidos políticos, da igreja, sindicalistas, feministas e pesquisadoras. Nesse encontro foi elaborada uma carta documento, subscrita por 38 organizações, com a proposta de criação de uma entidade que servisse de polo aglutinador das lutas feministas. Assim sendo, em 1976, Albertina Duarte, Carmita Alves de Lima, Marise Egger, Vera Menegoz, entre outras, criaram o Centro de Desenvolvimento da Mulher Brasileira – CDMB, com vinculação partidária e semelhante apenas nos estatutos à CMB.

– Em novembro, aconteceu no Sindicato dos Jornalistas o Encontro de Mulheres de São Paulo, organizado, dentre outras, por Raquel Moreno e Neide Abati, que contou com a presença expressiva de mulheres, principalmente ligadas aos clubes de mães e o movimento popular da periferia da capital paulistana.

– Fundação do Jornal Brasil Mulher, em Londrina (PR), por Joana Lopes, publicado bimensalmente e com tiragem de 10.000 exemplares, foi forte aliado na luta pelaAnistia.

1976

– Nasce, em São Paulo, o Jornal Nós Mulheres, assumidamente feminista e que circula por quase 03 anos. Publicado pela Associação de Mulheres no período de 1976 a 1978.

1977

– Lygia Lessa Bastos, deputada federal, foi autora do projeto de lei, que propunha a admissão de mulheres na Academia Brasileira de Letras, tentando diminuir a supremacia masculina nesse espaço. Foi assim, que em 1977, Raquel de Queiroz, eleita, tornou-se primeira mulher a ocupar uma cadeira da ABL.

– É aprovado o projeto do senador Nelson Carneiro que institui o divórcio no Brasil.

1978

Nas eleições, em 15 de outubro de 1978, ainda sob o governo militar, foram realizadas eleições para o Congresso Nacional e um número maior de mulheres se elegeu, engrossando a tímida bancada feminina do Congresso Nacional. Para a Câmara dos Deputados, foram eleitas 04 (quatro) mulheres: Junia Marise (MG), Lygia Lessa Bastos (RJ), Lucia Daltro de Viveiros (PA) e Cristina Tavares (PE). No Senado Federal, nenhuma mulher foi eleita, embora 05 (cinco) mulheres ingressaram como suplentes de senadores, e assumiram a titularidade por distintos fatores.

1979

É promulgada a Convenção Contra Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher — CEDAW, pela Assembleia Geral da ONU. Trata-se do primeiro tratado internacional que dispõe amplamente sobre os direitos humanos das mulheres. Tinha dois objetivos centrais: promover os direitos da mulher na busca da igualdade de gênero e reprimir quaisquer discriminações contra a mulher nos Estados-parte. O Brasil assinou ao tratado na data de sua promulgação, mas o ratificou apenas em 1984 com reservas.

– É instituído, pelo Congresso Nacional, o Dia Nacional da Mulher, a ser comemorado em 30 de abril. A escolha da data refere-se ao dia do nascimento de Jerônima Mesquita, enfermeira brasileira e uma das lideranças do movimento feminista no Brasil e que colaborou na criação do Conselho Nacional das Mulheres.

– Acontece no interior da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em Fortaleza, no Ceará, o I Encontro Nacional Feminista.

– O Movimento Lugar de Mulher é no Campo, através da Resolução nº10, aprovado pelo Conselho Nacional de Desportos – CND – revoga “parcialmente” o decreto-lei de 3.199/1941 de Getúlio Vargas e a Deliberação nº 07/1965, do Conselho Nacional de Desportos, que proibiam a prática do futebol pelas mulheres, assim como de outras atividades “incompatíveis com a natureza feminina”.

– Tomou posse a primeira senadora da República, a professora Eunice Michiles, pelo estado do Amazonas, após o falecimento do senador João Bosco de Lima, do qual era suplente.

– Lideranças negras fundam, em São Paulo, o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial, rebatizado de Movimento Negro Unificado (MNU), no ano seguinte.

1980

– Acontece o II Encontro Nacional Feminista, no Rio de Janeiro, durante a 32ª Reunião Anual da SBPC e contou com mais de 1.500 participantes, entre professoras e estudantes universitárias, e militantes feministas.

– A senadora Eunice Michelis apresentou projeto que revogava a “Lei da Virgindade”, que justificava o pedido de anulação do casamento pelo marido, caso descobrisse que a mulher não era virgem nos dez primeiros dias pós-casamento. A questão, presente no Código Civil de 1916, somente foi abolida em 2002.

– Apoiado por vários coletivos de São Paulo, em 10 de outubro, é lançado nas escadarias do Teatro Municipal o primeiro SOS Mulher do Brasil, um espaço feminista de solidariedade entre mulheres. Um espaço de denúncia contra os diferentes tipos de agressões, especialmente a violência doméstica, até então um assunto privado, invisibilizado e até naturalizado, na maioria das vezes.

1981

– Em março, a acreana Laélia de Alcântara fez história como a primeira mulher negra a ocupar uma vaga no Senado Federal. Após algumas tentativas, Laélia entrou para o Senado Federal como o suplente do Senador Adalberto Sena do PMDB, que veio a falecer antes de terminar seu mandato.

– Em Salvador, é realizado o III Encontro Nacional Feminista paralelamente à SBPC e congregou representantes de 20 coletivos feministas e ONGs de mulheres, para discutir especificamente a questão da violência contra as mulheres.

– É lançado o Jornal Mulherio, por feministas ligadas a Fundação Carlos Chagas, dentre elas, Fulvia Rosemberg e Adélia Borges, alcançando enorme prestígio nacional. Publicado entre 1981 a 1989, período de redemocratização do país, passou por fases e distintas editoras. Num segundo momento teve Inês Castilho como Editora. Tratava dos mais variados assuntos relativos aos direitos das mulheres no Brasil e no mundo e era escrito por diferentes colaboradoras.

1982

– Início do processo de redemocratização do Brasil, ” lenta, gradual e segura” com a convocação das eleições diretas para governador.

– Nessas eleições, Iolanda Fleming elegeu-se vice-governadora, pelo Acre, na chapa vitoriosa de Nabor Teles Júnior. Em 1984, Iolanda entrou para a história política do país como a primeira mulher a governar um estado brasileiro.

– Realização em São Paulo do Tribunal Bertha Lutz, com o objetivo de denunciar as discriminações sofrida pelas mulheres no mundo do trabalho. Na tribuna houve o julgamento de uma causa real movida por uma trabalhadora têxtil contra a Empresa que trabalhou muitos anos como encarregada, sem receber remuneração para essa função, pelo fato de ser mulher.

– Elaboração e lançamento do Alerta Feminista por inúmeros coletivos do Rio de Janeiro com proposições voltadas aos candidatos a governadores. O documento, elaborado pelas feministas, contém uma série de propostas de políticas públicas que deverão ser implementadas pelo governo eleito.

– A professora Esther de Figueiredo Ferraz assume a pasta da educação e se torna a primeira mulher a chefiar um ministério no Brasil.

1983

– Criados em São Paulo e em Minas Gerais os primeiros conselhos estaduais da condição feminina, para traçar políticas públicas para as mulheres.

– Acontece o V Encontro Nacional Feminista, em Brasília, DF.

1984

– É criado pelo Ministério da Saúde o Programa de Assistência à Saúde Integral das Mulheres (PAISM), que trouxe uma nova concepção de atendimento da saúde para as mulheres, propondo acesso a todos os níveis de atenção: promoção, prevenção e assistência, cuidado integral e humanizado a cada mulher em suas especificidades e considerando todos os ciclos de vida das mulheres.

– Acontece o VI Encontro Nacional Feminista, em São Paulo, SP.

1985

– Em São Paulo, como consequência das manifestações feministas contra a violência as mulheres foi proposto, pelo Conselho da Condição Feminina ao Governo Montoro, a criação da primeira Delegacia Especializada no Atendimento da Mulher – DEAM e, mais tarde, implantada em várias cidades brasileiras.

– Realização do III Encontro Feminista da América Latina e do Caribe (EFLAC), Bertioga, São Paulo.

– Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente José Sarney, é criado, através do Projeto de Lei 7353/85, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), vinculado ao Ministério da Justiça e com a finalidade de “promover em âmbito nacional, políticas que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando- lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do País”. Teve como primeira presidenta a deputada Ruth Escobar e era composto por 17 conselheiras titulares e 03 suplentes, escolhidas entre pessoas que tenham contribuído, de forma significativa, em prol dos direitos das mulheres e designados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos.

– Em novembro, quatro meses após sua criação, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher lançou a Campanha “Constituinte sem mulher fica pela metade”, que tinha o propósito de ampliar a representação feminina no Congresso Constituinte, a ser instalado no ano seguinte, debater a situação jurídica da mulher e incentivar sua participação no processo de formulação da nova Constituição Brasileira.

– Acontece o VII Encontro Nacional Feminista, em Belo Horizonte, MG.

– Nas eleições deste ano, a representação feminina no Congresso Nacional foi mais que triplicada, passando de 08 (oito) deputadas federais para 26 (vinte e seis) deputadas constituintes, num total de 559 parlamentares eleitos.

– Formalização da Comissão Nacional Sobre a Questão da Mulher Trabalhadora (CNMT) da CUT, com o objetivo de enfrentar a discriminação no mundo do trabalho, na sociedade e no movimento sindical e de fazer constar as demandas das trabalhadoras na luta geral da CUT.

– A cientista Carolina Martuscelli Bori é a primeira mulher na presidência da SBPC Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

– Acontece o VI Encontro Nacional Feminista, em São Paulo, SP.

1986

– Acontece o VIII Encontro Nacional Feminista, Nogueira, Rio de Janeiro.

– Organizado pelo CNDM, aconteceu em Brasília o Encontro Nacional Mulher e Constituinte, com mais de mil mulheres representando todos os estados brasileiros, para aprovação da Carta das Brasileiras aos Constituintes contendo propostas para o novo texto constitucional que estava construído pelo Congresso Nacional.

Também neste Encontro lançou a segunda fase campanha: Constituinte prá valer tem que ter direitos da mulher.

1987

– Acontece o IX Encontro Nacional Feminista, Garanhuns, Pernambuco.

– A Carta das Brasileiras, contendo propostas à Assembleia Nacional Constituinte, foi entregue solenemente ao Presidente do Congresso, deputado Ulisses Guimarães, em 26 de março de 1987, e depois, lançada em todas as Assembleias Legislativas Estaduais de maneira a evidenciar a organização articulada das mulheres e o caráter nacional de suas propostas.

1988

– Acontece em Salvador (BA) o Seminário Feminismo no Brasil, organizado pelo NEIM/UFBA, reunindo acadêmicas feministas que durante vários dias apresentaram suas teorias, suas teses e um potente debate. Albertina de Oliveira Costa, no ensaio “É viável o feminismo nos trópicos?

– Resíduos de insatisfação”, apresentado no Seminário, aponta: “A questão da mulher é suficientemente ampla, suficientemente em evidência e suficientemente legítima, para que os partidos de esquerda comecem a se interessar por ela”.

– Luiza Erundina é eleita prefeita de São Paulo, tornando-se a primeira mulher a governar a maior cidade do Brasil.

– É aprovada a Nova Constituição Brasileira que garante vários direitos para as mulheres. Através do Lobby do Baton, as mulheres brasileiras, tendo à frente o CNDM, diversas feministas e as 26 deputadas federais constituintes, obtêm importantes e significativos avanços, na Constituição Federal, garantindo igualdade a todos os brasileiros, perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e assegurando que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.

– Acontece I Encontro Nacional de Mulheres Negras, Valença, Rio de Janeiro, um marco histórico na luta e organização das feministas negras.

– É criada a União Brasileira de Mulheres (UMB), composta por diversas lideranças nacionais na defesa dos direitos das mulheres e por sua emancipação.

1989

– I Congresso Nacional de Mulheres Rurais conta com a presença de 350 delegadas de todo país, ocorreu, em Brasília, organizado pela EMBRATER e contou com o apoio do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM). Representantes de trabalhadoras rurais de todo país discutiram temas relacionados à produção agropecuária, à questão fundiária e aos direitos civis das mulheres do campo.

– Acontece o X Encontro Nacional Feminista, em Bertioga, São Paulo.

1990

– Nomeada Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cnéa Cimini Moreira de Oliveira foi a primeira brasileira a compor um tribunal superior e a segunda no mundo, onde atuou por 10 anos, tendo falecido em 2008.

1991

– Acontece no Rio de Janeiro o Encontro Nacional das Mulheres Indígenas, organizado pelo Grumim – Grupo Mulher e Educação Indígena, liderado por Eliana Potiguara.

– Acontece o XI Encontro Nacional Feminista, Caldas Novas, Goiás.

– É realizado em Salvador, Bahia o II Encontro Nacional de Mulheres Negras.

– É criada a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos.

– É fundada a REDOR – Rede Feminista Norte Nordeste de Estudos e Pesquisas sobre Mulher e Relações de Gênero.

1992

– Por iniciativa das feministas de várias parte do mundo é instalado no Fórum da Sociedade Civil, no aterro do Flamengo, Rio de Janeiro, o Planeta Fêmea, durante a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92). Contou com a participação de mais de 10.000 mulheres que juntas elaboraram a Agenda 21 de Ação das Mulheres.

– Finalmente o Brasil adere à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de San José, através do Decreto nº 678/92, celebrada em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 e, até então, negada pelo governo brasileiro.

– Criada a Revista Estudos Feministas (REF), no Rio de Janeiro, teve como principais impulsionadoras as acadêmicas Albertina de Oliveira Costa, Heloísa Buarque de Hollanda, Lena Lavinas e Maria Luiza Heilborn. Num primeiro momento estava abrigada na Coordenação Interdisciplinar de Estudos Contemporâneos (CIEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), depois no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e, desde 1999 é editada pelo Centro de Comunicação e Expressão (CCE) e pelo Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

– Eleita na Baia da Traição (PB) a primeira prefeita indígena do Brasil, Nanci Cassiano Soares, da Nação Potiguara.

1993

– Realização de um plebiscito sobre o sistema de governo do país, tendo vencida a opção por República e por Presidencialismo.

– Realizada em Viena a II Conferência Mundial de Direitos Humanos. A Declaração aprovada define os direitos humanos como interdependentes, indivisíveis e irremovíveis e reafirma a democracia como o regime político que melhor protege e promove os direitos humanos. Nessa Conferência ficou famoso o mote das feministas de que “direitos das mulheres são direitos humanos”, por sua defesa, lograram o reconhecimento expresso no artigo 18 da Declaração de Viena que diz: “os direitos humanos das mulheres e das crianças do sexo feminino constituem uma parte inalienável, integral e indivisível dos Direitos Humanos universais”.

1994

– É aprovada a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, conhecida como a Convenção de Belém do Pará. No seu artigo 1º explicita que: “entender-se-á por violência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.

O Brasil ratificou o tratado em 1995, o que abriu caminho para que as feministas levassem o caso da Maria da Penha para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que responsabilizou o país e determinou uma série de recomendações que repercutiu na elaboração na Lei de combate à violência doméstica no Brasil.

– Roseana Sarney se torna a primeira governadora brasileira, no Maranhão.

– Fundação da Articulação de Mulheres Brasileiras rumo a Beijing (AMB), que nasceu com o objetivo de mobilizar as mulheres para participar do processo de construção coletiva de uma agenda feminista, para incidir junto aos governos presentes na I Conferência Mundial sobre a Mulher: Igualdade, Desenvolvimento e Paz, realizada em 1995, na China. Depois da Conferência seguiu articulada na luta pela implementação das Plataformas de Beijing e do Cairo, incorporando novas militantes e ampliando o leque de parcerias. Como movimento feminista, antirracista, anticapitalista, antipatriarcal e não partidário, luta pela democratização radical do Estado brasileiro e da vida social e continua organizada em vários estados brasileiros.

– Benedita da Silva é eleita, pelo Rio de Janeiro, a primeira senadora negra do Brasil.

– Conferência Mundial da ONU sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo, Egito, reuniu 179 países. Considerada um marco histórico, pois a partir desta Conferência as políticas e os programas de população deixaram de centrar- se no controle populacional como condição para a melhoria da situação econômica e social dos países e passaram a reconhecer que a saúde reprodutiva é um direito humano e um elemento fundamental da igualdade de gênero.

1995

– Promulgada a Lei nº 9.100/95, de autoria da deputada federal Martha Suplicy, que previa a reserva de vagas para mulheres nas eleições proporcional para as Câmaras municipais, prevendo o percentual mínimo de 20% de mulheres.

– Conferência de Mulheres Brasileiras rumo a Beijing, organizada pela AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras, realizada em junho de 1995, no Rio de Janeiro, com a presença de 800 mulheres, representantes de todos os estados brasileiros e o Distrito Federal, onde aprovaram as propostas contidas na Carta das Brasileiras e encaminhadas ao Governo Federal e Ministérios envolvidos no processo da IV Conferência da Mulher.

– É realizada a IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, em Beijing, na China. O evento marca o reconhecimento definitivo do papel econômico e social da mulher, consagra todas as conquistas das mulheres, reafirma o princípio da universalidade dos direitos humanos e o respeito à especificidade das culturas. Contou com a participação de 300 brasileiras na NGO Fórum na cidade de Houairu, paralelo a Conferência Mundial da Mulher e muitas feministas na Conferência Oficial.

– O CONAMI – Conselho Nacional das Mulheres Indígenas, foi criado com o objetivo de articular, promover, apoiar e defender os direitos das mulheres indígenas, após a realização do I Encontro Nacional das Mulheres Indígenas, ocorrido em Brasília com a participação de mulheres de 28 etnias indígenas.

1996

– Aconteceu em agosto, no Rio de Janeiro, o 1° SENALE – Seminário Nacional de Lésbica que teve como foco de discussão o tema: Visibilidade, Saúde e Organização.

Nas Oficinas, palestras e debates discutiram temas como cidadania, sexualidade, prevenção de DST e HIV/AIDS e trabalho.

– Visando às eleições para prefeitos e vereadores, as mulheres se organizam em todo o País e, por meio do movimento Mulher Sem Medo do Poder, aumentam o número de vereadoras e prefeitas em todo o território nacional.

1997

– Aprovada a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) que ampliou a política de ações afirmativas de gênero. Nesta lei, previa-se o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero para a reserva de vagas nas eleições proporcionais para as Câmara Municipais, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas Estaduais e na Câmara Distrital.

– É realizado em Salvador, Bahia o II Seminário Nacional de Lésbicas.

– Com o tema Gênero com Diversidade no País da Exclusão, aconteceu, em Salvador, Bahia, o XII Encontro Nacional Feminista.

– Acontece em Rio Branco, no Acre, o I Encontro Internacional de Mulheres da Floresta Amazônica. E nesse encontro nasce o MAMA – Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia.

– I Encontro Internacional de Parteiras da Floresta, em Macapá, no Amapá, organizado pela Rede Nacional de Parteiras Tradicionais, Cais do parto e Governo do Estado.

1998

– Instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o sistema de votação através da urna eletrônica e considerada um excelente instrumento para evitar fraudes.

2000

– É realizado em João Pessoa, Paraíba, o XIII Encontro Nacional Feminista. Que teve como tema central “O feminismo nos 500 anos de dominação: resistências, conquistas e perspectivas”.

– Ellen Gracie Northfleet, nascida no Rio Grande do Sul, é eleita a primeira mulher Ministra do Supremo Tribunal Federal, após 172 anos de existência. O espaço sempre ocupado pelos homens precisou ser adpatado, como a construção de um banheiro para mulheres, prova concreta de que algo inusitado começava a acontecer no cenário da Suprema Corte brasileira.

Em 2006, foi a vez de a mineira Cármem Lúcia Antunes Rocha compor o Tribunal, seguida de Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, a mais recente nomeada em 2011.

– Ano da Marcha Mundial da Mulheres (MMM). Movidas por um processo internacional que tem início no Quebéc, Canadá, em 1995, nasce a proposta de se fazer uma Campanha global de mulheres com o objetivo de “mudar o mundo e mudar a vida das mulheres em um só movimento”. No Brasil, a Marcha aconteceu em outubro, depois da realização de várias atividades de mobilização nos estados e foi um marco na luta contra o sistema que mantém a pobreza e violência contra as mulheres, tornando-se um movimento permanente no Brasil e no mundo.

– Nasce a Articulação Nacional de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras (ANMNB). Trata-se de uma rede de organizações de mulheres negras, e tem como objetivo promover a ação política articulada de grupos e organizações não governamentais de mulheres negras brasileiras, realizando o enfrentamento ao racismo, ao sexismo, à opressão de classe, à lesbofobia e à todas as formas de discriminação, a fim de contribuir para a transformação das relações de poder existentes no Brasil.

– Acontece pela primeira vez a Marcha das Margaridas, em Brasília, que reuniu mais de 20.000 trabalhadoras dos campos, das águas, florestas e urbanas pelo fim da violência no campo, direitos trabalhistas, e contra todas as formas de violência e opressão.

2001

– Diálogos contra o Racismo – Iniciativa de entidades do campo dos direitos humanos, que aceitaram o desafio de iniciar um diálogo com organizações do movimento negro, a fim de se apropriarem da temática e se engajarem à luta, durante o processo preparatório da III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, ocorrida em Durban, na África. O propósito era romper com a ideia de que o racismo é problema exclusivo do movimento negro. A campanha “Onde você guarda teu racismo?”, lançada em 2003, contou com a parceria de: Ibase, Observatório da Cidadania, Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Cfemea, Comunidade Bahai, Instituto Patricia Galvão, Articulação Nacional de ONGs de Mulheres Negras, Criola, Geledés, Action Aid, Redeh , Cesec/Ucam, Rede Dawn e Abong.

– Aconteceu em agosto, Durban, na África do Sul, a III Conferência Mundial sobre o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerância Correlata, que contou com a participação de 173 países e mais de 4.000 organizações da sociedade civil. A delegação brasileira contou com a presença de lideranças negras, indígenas, ciganas e movimento LGTBT. O texto final aprovado destaca que: “A discriminação racial é abordada de um modo interseccional e transversal, ou seja, existe o reconhecimento de que as opressões de raça se articulam com gênero, localização geográfica, posição social e outros fatores”;  “Afirma que os Estados têm papel central no enfrentamento ao racismo e chama os países a desenvolverem políticas específicas para negros nas áreas de saúde, educação, segurança, entre outras”; “Considera a escravidão e o tráfico de escravos crimes contra a humanidade e requer reparação histórica”. 

– É criado o Fórum Nacional de Mulheres Negras, durante a realização do III Encontro Nacional de Mulheres Negras, Belo Horizonte, Minas Gerais.

– O Senado Federal, através da resolução nº02/2001, instituiu o Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz, para homenagear mulheres que lutam pela equidade de gênero e pela garantia dos direitos do seu segmento.

2002

– A disputa pela presidência da república neste pleito eleitoral foi bastante acirrada e ocorreu em dois turnos. Pela primeira vez na história do país a esquerda estava assumindo o poder com a vitória de Luís Inácio Lula da Silva. Nesta eleição aumentou para 47 (quarenta e sete) o número de mulheres eleitas para a Câmara do Deputados, 08 (oito) para o Senado e 02 (duas) governadoras.

– Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras, realizada em Brasília, por 10 redes e articulações nacionais do movimento feminista, foi precedido de encontros estaduais e reuniu mais de duas mil participantes. Nesse encontro foi aprovada a Plataforma Política Feminista, documento que levanta desafios para a reconstrução da sociedade, do Estado, das relações inter-raciais, interpessoais e de gênero. Sobretudo, deixou registrado um jeito diferente de fazer política, garantindo espaço democrático onde as diferentes forças coletivas puderam se expressar.

2003

É criada a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) do Governo Federal, com objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente.

– É criada, pelo Governo Federal, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), resultante das lutas históricas dos movimentos de resistência contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.

– Realização da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, com a participação de quase 200.000 mulheres envolvidas no processo, envolvendo movimentos de mulheres, governos federal, estaduais e municipais. Como resultado das discussões e votações durante a Conferência a SPM construiu o I Plano Nacional de Políticas para Mulheres (I PNPM) que sistematizou e propôs políticas públicas que atendessem às principais demandas desse segmento.

– É criada a primeira rede nacional feminista de lésbicas e mulheres bissexuais, a Liga Brasileira de Lésbicas, uma instância política autônoma, anticapitalista, antirracista, não lesbofóbica e não homofóbica e de articulação de mulheres lésbicas e bissexuais, pela garantia efetiva e cotidiana da livre orientação e expressão afetivo-sexual.

– Acontece em Porto Alegre (RS) o XIV Encontro Nacional Feminista.

2004

– Nas eleições municipais, Luizianne Lins e Teresa Jucá foram as únicas mulheres eleitas para assumir a prefeitura de duas capitais: Fortaleza e Boa Vista respectivamente.

– Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal – Criada com o objetivo de estimular e organizar a mobilização nacional pelo direito ao aborto legal e seguro, através de uma coalizão feminista de redes nacionais, organizações e ativistas comprometidas com o campo dos direitos sexuais e reprodutivos.

2005

– Supressão do termo “mulher honesta” no Código Penal, em vigor desde 1940. A nova Lei 11.106/2005 revoga os artigos 205, 206 e 207 do código que permitia o uso arcaico desse conceito, como por exemplo, que permitia que um homem promovesse a anulação do seu casamento caso descobrisse que a esposa não era virgem antes do matrimônio.

2006

– Aprovada a Lei nº 11.340/2006, que “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”. A legislação foi batizada de Lei Maria de Penha, em homenagem à biofarmacêutica que ficou paraplégica, após ter levado um tiro do marido, na década de 1980. Seu caso foi levado à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos e o primeiro a ser considerado na história, um crime de violência doméstica.

2007

– A mineira Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha torna-se a , rompendo com as ultimas resistências ao ingresso de mulheres num Tribunal Militar.

2008

É criada a Frente Nacional Pelo Fim da Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto – Lançada em ato público no dia 26 de setembro, a criação desta Frente é resultado do esforço de dezenas de movimentos e organizações feministas que diante da intolerância, do fundamentalismo e da criminalização das mulheres resolveram somar forças na luta pela legalização do aborto no Brasil, contra a criminalização das mulheres e ser um espaço de debates e de resistência neste contexto de golpe de Estado e perdas de direitos.

2009

– Aprovada a Lei nº 12.034/09 alterou a Lei nº 9.504/97, para dar nova redação ao art. 10, §3º, substituindo a expressão “deverá reservar” para “preencherá”, a fim de dar efetividade e obrigatoriedade ao comando legal, assim como, superar o quadro de sub- representação política feminina.

2010

É ELEITA A PRIMEIRA MULHER PRESIDENTA DO BRASIL

A vitória de Dilma Rousseff, no dia 31 de outubro, e a convocação de nove mulheres para ocupar os ministérios do país, marcou história na política brasileira.

2011

– Acontece no Brasil, em várias cidades, a I Marcha das Vadias, como parte de um movimento internacional nascido no Canadá, quando um oficial de segurança, ao proferir palestra na Universidade de Toronto, sugeriu que as mulheres “não se vestissem como vadias” como medida de segurança para evitar o estupro. A declaração causou revolta, pois mais uma vez o pensamento sexista transfere a culpa da violência sexual para a vítima, insinuando que, de alguma forma, são as mulheres que provocam o ataque. Mostrando uma nova estética, as feministas, em sua grande maioria jovens, ocuparam as ruas, com as caras pintadas, roupas consideradas provocantes, corpos despidos e portando cartazes que diziam: “Se ser livre é ser vadia, então somos todas vadias”.

2015

– Promulgação pela Presidenta da República da Lei nº 13.086/ 2015, que institui o dia 24 de fevereiro como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

– Em agosto, mais de 100 mil mulheres de todo o país ocuparam Brasília na 5ª Marcha das Margaridas, que teve como tema Desenvolvimento Sustentável com Democracia, Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade. As trabalhadoras com seus chapéus característicos, marcharam pela esplanada propondo um desenvolvimento centrado na sustentabilidade da vida humana, na defesa da terra e da água como bens comuns, pela realização da reforma agrária, por soberania alimentar e produção agroecológica e pelo fim da violência contra as mulheres.

– É lançado no Brasil várias campanhas contra o assédio sexual no trabalho ou em espaços públicos, entre elas: #ChegadeFiuFiu; #MeuPrimeiroAssédio #MeuAmigoSecreto, ganhando espaço na mídia e dando visibilidade ao assédio que acontece na vida das mulheres.

– Primavera Feminista. Também neste ano, as brasileiras foram às ruas em várias cidades brasileiras em um movimento que ficou conhecido como Primavera Feminista aglutinando forças políticas diversas do feminismo e atingindo uma diversidade social e cultural inédita. Além de várias pautas a manifestação também tinha o propósito de barrar o Projeto de Lei 5069/2013, do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (depois preso por corrupção), que buscava restringir o direito ao aborto previsto em lei.

– Nasce a PartidA Feminista, um movimento político para ocupação feminista antirracista e de esquerda na política, que iniciou a partir da discussão sobre um partido feminista e que se multiplicou em rede e rodas feministas amplas e diversas em diversos estados do país. A partidA brinca com a metáfora de partido e o movimento de partida buscando engajar, apoiar e estimular maior presença das mulheres na política e luta contra a sub-representação e exclusão por meio da alegria política. O movimento partiu da filósofa Márcia Tiburi e incluiu personalidades como Marielle Franco e Nilcea Freire. Para as eleições de 2018, a partidA lançou a campanha #meuvotoserafeminista, liderada pelas integrantes de Recife, que resultou em 14 candidatas aliadas eleitas e duas candidaturas coletivas.

– Em novembro, depois de 03 anos de construção e articulação nos estados e municípios, foi realizado em Brasília a Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver, numa potente demonstração de força política. Mais de 50 mil mulheres, vindas dos quilombos, do campo e da cidade, dos terreiros, das universidades, das periferias ocuparam as ruas de Brasília para expressar coletivamente suas denúncias contra o racismo, o genocídio da população negra, romper com os estereótipos do padrão de beleza ideal, denunciar a exclusão, a pobreza, o feminicídio, a violência e propor um novo modelo civilizatório para o País, centrado no bem viver e no rompimento com a violência racial que excluem e matam homens e mulheres negras, dizia o *Manifesto* elaborado por milhares de vozes negras.

2016

– Em 31 de agosto a Presidenta Dilma Rousseff foi afastada do cargo, depois de um bem arquitetado golpe dos partidos de direita e centro, do legislativo, da mídia hegemônica, do mercado financeiro e de alguns segmentos do judiciário.

Acusada de praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, teve sua vida vasculhada por seus opositores, sem que nada fosse encontrado contra ela, provocando o que hoje é chamado de Golpe de 2016.

– Fundação da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), com o propósito de lutar para transformar modelos de controle pelos sistemas de opressão racista, patriarcal e capitalista, em especial no campo das políticas de drogas. elos direitos das mulheres, em especial as usuárias de drogas. Articuladas em vários estados do país, são mulheres que fomentam em seus territórios a luta por uma reforma da atual política de drogas, com foco na defesa dos direitos dos grupos mais atingidos pelo modelo proibicionista, tais como as mulheres encarceradas, seus familiares, profissionais do sexo, mães vítimas da violência do Estado, mulheres em situação de rua, profissionais do sexo e LBTQIAP+, em sua maioria negras.

2018

– Em março, numa decisão histórica o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que transexuais e transgêneros podem alterar o nome e o gênero sem precisar de autorização judicial.

– em 14 de março, a vereadora carioca Marielle Franco, do PSOL, e o motorista Anderson Gomes foram brutalmente assassinados a tiros. Até hoje não se sabe quem mandou matar Marielle Franco e por qual motivo. A morte violenta da vereadora,mulher negra, cria da favela da Maré, LGBT e defensora de dos direitos humanos, como costumava se descrever, gerou revolta no país e no mundo. Marielle deixou um legado de esperança e luta. Após a sua morte, três mulheres negras que participaram de seu Gabinete foram eleitas deputadas estaduais e sua viúva foi eleita vereadora, todas com o compromisso de seguir lutando pelas pautas antirracistas e feministas defendidas por Marielle.

– Em repúdio ao candidato a presidência Jair Bolsonaro, o # EleNão foi uma das maiores manifestação de mulheres, esparramadas pelo Brasil inteiro. Vindas de diferentes territórios e realidades ocuparam as ruas e as redes para protestar contra a candidatura de Bolsonaro e suas declarações misóginas, racistas e antidemocráticas que afrontavam a cidadania e os direitos das mulheres, das populações negras e indígenas e comunidade LGBTQI+, além de defender uma sociedade armada e o retorno à ditadura militar. Alguns Institutos de pesquisa afirmam que essa movimentação acabou por levar o candidato Bolsonaro para o segundo turno das eleições.

– Festival pela Vida das Mulheres – Espaço político instalado na Esplanada dos Ministérios por inciativa da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto quando, concomitantemente, acontecia a Audiência Pública no STF sobre a ADPF 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que contesta a constitucionalidade da criminalização do aborto e pede reconhecimento desse direito até 12 semanas de gestação.

2019

– Lançada a Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular, uma experiência pioneira na América Latina, reunindo mandatos de parlamentares, movimentos e organizações de mulheres feministas. Sua atuação tem como objetivo afirmar a agenda política das mulheres brasileiras pela igualdade, autonomia, direitos e respeito à diversidade, buscando construir possibilidades de contenção da agenda ultraconservador ano Congresso Nacional.

– Em junho, numa decisão histórica o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, com base na aplicação da Lei do Racismo (7.716/1989).

– Em dezembro, a OMS emitiu o primeiro alerta do novo coronavírus, que viria a ser denominado popularmente como COVID-19 e ocasionaria um evento pandêmico de grandes proporções. O estado pandêmico afetou desproporcionalmente homens e mulheres, considerando a intersecção de múltiplas vulnerabilidades e sistemas de opressões.

2020

– Levante das Mulheres Brasileiras, movimento criado por iniciativa de centenas de mulheres no Brasil e no exterior, que representam coletivos, movimentos e organizações da sociedade civil com objetivo de restaurar a democracia e pôr fim ao (des)governo Bolsonaro.

– Declarada a pandemia por COVID-19 pela OMS, em março.

– As candidaturas de mulheres bateram o recorde. Em comparação a eleição anterior, houve um aumento de 140%.

– O número de pessoas trans eleitas quadruplicou em relação a 2016. Foram eleitas 30 candidaturas trans.

– Nenhuma mulher negra foi eleita para cadeiras do legislativo municipal em 53% dos municípios brasileiros.

2021

– Nasce a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), que reúne indígenas de todos biomas do Brasil, com saberes, tradições, lutas que se somam e convergem, com o objetivo de lutar pela garantia dos direitos e vida dos povos indígenas. A ANMIGA é uma referência nacional que dialoga e está conectada e ramificada em diferentes territórios, fortalecendo toda mulher que esteja à frente de organizações, coletivos dentro e fora do território.

– Levante Feminista contra o Feminicídio, lançado em março por mais de 200 organizações e movimentos de mulheres e feministas e integrado por negras, indígenas, brancas, quilombolas, ribeirinhas, das águas, das florestas, das favelas, antiproibicionistas, dos movimentos LBTQIA+ e de outros segmentos das organizações populares e da sociedade civil é uma articulação nacional contra o assassinato de mulheres e a omissão do Estado na proteção da vida das mulheres. A Campanha #NemPenseEmMeMatar denuncia cultura feminicida e número alarmante de mortes no Brasil.

– Aprovada a Lei nº 14.192/21, ato normativo destinado a prevenir, reprimir e combater a violência política contra as mulheres e assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.

– II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas – Organizada pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), milhares de mulheres indígenas, vindas de distintos territórios, estiveram em Brasília entre os dias 07 e 11 de setembro, para participar de uma intensa programação culminando com a grande marcha, cujo tema Mulheres originárias: Reflorestando mentes para a cura da Terra. Também protestaram contra o “Marco Temporal”, tese defendida por ruralistas que restringe os direitos indígenas e está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

– Em setembro, é promulgada a Reforma Eleitoral, pela Emenda Constitucional nº 111, que prevê o estabelecimento de contagem em dobro de votos ofertados as mulheres pessoas negras para a Câmara dos Deputados, nos pleitos eleitorais de 2022 a 2030, para fins de distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos.

– Frente Nacional das Mulheres com Deficiência – Criada por um grupo de ativistas de diversas regiões brasileiras com o intuito de promover a mobilização e articulação pela implementação de políticas públicas, pelo enfrentamento à violência contra as mulheres com deficiência e promoção sua visibilidade na sociedade.

– É destaque a participação das mulheres indígenas na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), evento que discutiu os efeitos da emergência climática no planeta e tinha como um dos objetivos criar mecanismos e instrumento para efetivar o Acordo de Paris pelas nações signatárias. Txai Suruí, ativista indígena brasileira, estudante de direito de 24 anos, subiu na tribuna durante a plenária de abertura da C0P26 para denunciar aos líderes mundiais o descaso do governo brasileiro no que diz respeito à proteção e a grave situação de ameaças e violências que os povos indígenas brasileiros estão sofrendo.

– A Democracia Precisa de Diversas Vozes – Campanha Contra Violência Política de Gênero e Raça lançada pela Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular, com o objetivo de dar visibilidade à questão da violência política de gênero e raça contra as mulheres que estão nos espaços de poder e decisão. Movimentos e deputadas que integram a Frente convocam a sociedade brasileira a enfrentar essa realidade a partir de uma ação conjunta de denúncias dos inúmeros casos de violências, como por exemplo, o que aconteceu com Taliria Petrone (Deputada Federal); Joenia Wapichana (Deputada Federal) Eliana Gonzaga (Prefeita Cachoeira/BA), Erika Hilton (Vereadora SP), Vivi Reis (Deputada Federal), Benny Briolly (Vereadora Niterói/RJ), Carol Dartora (Vereadora Curitiba) e o caso de assédio sexual de um parlamentar contra a deputada estadual de São Paulo, Isa Penna, que provocou uma decisão inédita em uma Casa Parlamentar no Brasil: a suspensão do mandato do deputado violador, Fernando Cury, por 180 dias, com suspensão de salários, verbas e a entrada do suplente. A decisão é histórica por ser o primeiro caso de punição de um deputado por assédio contra mulher. A deputada ainda disputa na justiça a cassação do mandato do deputado

2022

24 DE FEVEREIRO

90 ANOS DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL