Médica, Professora, ex-Reitora da UERJ e Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres
Nilcéa Freire nasceu no Rio de Janeiro em 14 de setembro de 1952, filha de Moacyr Freire e Yolanda da Silva Freire. Graduou-se em medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde conheceu seu primeiro marido, Eduardo Faerstein. Em ele, Nilcéa teve dois filhos, Marcos (1977) e Pedro (1979). Marcos e Carolina lhes deram as netas Júlia e Rafaela, enquanto Pedro e Sabrina lhes deram a neta Clara.
Tão logo entrou na Universidade, Nilcéa deu início a sua intensa atuação no mundo da política, começando por filiar-se ao PCB – Partido Comunista do Brasil, no movimento universitário. Assim como muitas pessoas, naqueles tempos difíceis de consequências sombrias que se instalou no país, ela foi obrigada a interromper seus estudos e exilar-se no México, entre 1975 e 1977.
Voltou ao Brasil, em 1978, e concluiu sua formação, em medicina. Cursou a Residência Médica na FCM/UERJ e fez o mestrado em Zoologia no Museu Nacional da UFRJ. Ao longo de sua formação como pós-graduada, a então estudante e militante da democracia e da justiça social, dedicou-se à pesquisa dos parasitas responsáveis pelas grandes endemias no Brasil, seu objeto de dissertação de mestrado (concluída em 1985) e de estágio em pesquisa no Museu Nacional de História Natural de Paris, Laboratório de Zoologia de Vermes, em 1984.
Como docente da UERJ, na década de 1980, passou a lecionar Parasitologia e, na área da pesquisa científica, desenvolveu uma série de trabalhos e publicações o que lhe rendeu destacada participação em congressos e estudos sobre o tema. Paralelamente, Nilcéa, que nunca abandonou a política, ingressa na vida acadêmica e passa a ocupar diferentes postos como representação dos docentes, na estrutura interna de seu departamento até os conselhos superiores da Universidade. A partir de 1988, a professora e pesquisadora dedica-se também à administração universitária – o que a motivou a realizar uma especialização em administração universitária, no Canadá, em 1992.
Ao longo de sua trajetória, Nilcéa Freire foi assessora da Sub-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UERJ, Diretora de Planejamento e Orçamento da Universidade e, em 1995, integrante da chapa vencedora das eleições, atua como Vice-Reitora. Ao final de 1999, ela é eleita Reitora da UERJ para o mandato de 2000 a 2003, sendo a primeira mulher a ocupar este cargo em universidades públicas do estado do Rio de Janeiro.
Uma das ações mais significativas da sua gestão à frente da UERJ foi o processo de implantação do primeiro sistema de cotas no vestibular para alunos afrodescendentes e oriundos da rede de educação pública, dando início a uma experiência pioneira e inovadora no Brasil – a política de cotas – que inaugurou um amplo debate em todo o país e abriu as portas de outras universidades para reparar essa dívida histórica com a população negra. Essa participação corajosa em pautas recorrentes dos movimentos sociais renderam a Nilcéa Freire reconhecimento e liderança.
No início da década de 1980, Nilcéa desligou-se do PCB e, ao final dessa mesma década, em 1989, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Ao fim de 2003 encerrou-se o seu mandato na Reitoria da UERJ e, tão logo saiu do cargo, em fevereiro de 2004, foi convidada a ocupar o cargo de Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), recém-criada pelo presidente Lula. À frente desse órgão, Nilcéa se destacou por sua lucidez e intensa capacidade de trabalho e de articulação com os movimentos sociais, o que deu densidade à pauta das políticas públicas para as mulheres e a legitimidade política necessária para garantir a sua implementação.
Entre as ações desenvolvidas ao longo de sua gestão – sempre em parceria com o Conselho Nacional de Direitos da Mulher – do qual foi presidenta ao longo do seu mandato – destacam-se: a realização da I e da II Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres, que formularam e avaliaram o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; a criação do Ligue 180, a aprovação da Lei Maria da Penha, que protege as mulheres em situação de violência, criminaliza e estabelece punição aos infratores; a criação do programa Gênero e Diversidade nas Escolas; a criação do programa de Pró-Equidade de Gênero e Raça e Mulheres na Ciência, voltados para estudantes; políticas voltadas para os direitos das mulheres do campo e mulheres negras; a implementação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; o fomento à geração de emprego e renda para as mulheres através de diferentes programas; entre outras.
A Ministra das Mulheres Nilcéa Freire colocou as pautas das feministas no centro do governo e do debate na sociedade brasileira e devolveu ao país o protagonismo internacional no debate das questões de gênero. Foi representante do Brasil na Conferência Latino Americana e Caribenha das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos (CIM) a qual presidiu durante dois anos, foi presidenta do Mercosul Mulher entre outros cargos no âmbito regional e mundial.
Dados demonstram que todos esses elementos pautados durante a gestão de Nilcéa Freire à frente da pasta, deram um grande impulso na conquista de alguns direitos, reivindicado há décadas pelas organizações feministas e fortaleceram as políticas voltadas pela melhoria das condições de vida das mulheres. Nesta posição, ela trabalhou pela implementação dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil quanto à promoção da igualdade, contribuiu para ampliar a parceria com as ONGs e governos estaduais e municipais, além de ter alargado a relação com outros países, especialmente na América Latina.
Nilcéa Freire permaneceu no governo até o final do segundo mandato do presidente Lula, em 31 de dezembro de 2010. Ao sair da Secretaria, assumiu a representação da Fundação Ford no Brasil, onde supervisionava todo o trabalho desenvolvido pela Fundação no país, com a prioridade no fortalecimento dos direitos das populações sub-representadas, em particular, afro-brasileiros, indígenas e as mulheres. O foco do trabalho dirigia-se, ainda, à expansão das oportunidades de acesso à educação superior, à justiça de gênero/raça e governança. Durante sua gestão aconteceram duas importantes celebrações: os 20 anos de realização Conferência da Rio 92 – A Rio + 20 e os 50 anos da presença da Fundação Ford no Brasil. A Rio+20, com a instalação de uma grande tenda no espaço da Conferência, o Parque do Flamengo, abrigou diversos eventos da própria Ford e da sociedade civil. Os 50 anos da Fundação no Brasil foram comemorados no Rio de Janeiro e no Pará, estados onde são desenvolvidas significativas ações da Ford.
Em 2016, Nilcéa Freire saiu do PT. Nesse mesmo ano ingressou nas fileiras do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo qual candidatou-se a vereadora nas eleições municipais da cidade do Rio. Tendo entrado um pouco tarde na campanha, recebeu mais de cinco mil votos, ficando com uma suplência. O lema de sua campanha era “Por um Rio de Direitos”.
Em fevereiro de 2017, Nilcéa assumiu a diretoria do Museu do Samba do qual já integrava o Conselho Deliberativo. Ela entendia o Museu como a casa do sambista e sonhava com uma gestão que acolhesse todas as manifestações culturais ligadas à nossa afrodescendência.
Nilcéa Freire integrou também Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB) e o grupo #partidA, representação de mulheres nas quais estendeu sua vocação de luta pela igualdade e diversidade.
Em 28 de dezembro de 2019, Nilcéa Freire partiu, vítima de um câncer do sistema nervoso central contra o qual lutava há mais de 7 anos. Seu legado é de coragem, persistência, conquistas e afeto na política e na luta.
Elaborado por: Lourdinha Antonioli e Schuma Schumaher
REFERÊNCIAS
- Produções acadêmicas
SCHUMAHER, Schuma; CEVA Antonia. Mulheres no Poder – Trajetórias na Política a partir da Luta Sufragista no Brasil. Rio de Janeiro: Edições de Janeiro, 2015, 512 p.
LAZARO, André (org) – Nilcea Freire, um nome na história do Brasil. LPL UERJ, 2020.
- Sites:
ABE, Érica. Ministra Nilcéia Freire defende aborto em casos de anencefalia. Brasília: G1, 16 de setembro de 2008. Disponível em: G1 > Brasil – NOTÍCIAS – Ministra Nilcéia Freire defende aborto em casos de anencefalia (globo.com). Acesso em 25 jun 2023.
Fundação Ford. Disponível em: Brazil / Ford Foundation. Acesso em 25 jun 2023.
Mulher 500 anos atrás dos panos. Disponível em: Nilcéa Freire (1952 – ) – Mulher 500 Anos Atrás dos Panos. Acesso em 25 jun 2023.
Nilcea Freire. Disponível em: nilceafreire.com.br. Acesso em 25 jun 2023.
Nilcea Freire. Wikipédia. Disponível em: Nilcea Freire – Wikipédia, a enciclopédia livre (wikipedia.org). Acesso em 25 jun 2023.
Nilcéa Freire – Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Disponível em: G1 > Política – NOTÍCIAS – Nilcéia Freire (globo.com). Acesso em 26 jun 2023.
Nilcéa Freire, representante da Fundação Ford no Brasil. Plurale Notícias. Disponível em: Plurale Notícias | Semana de 31 de Outubro. Acesso em 25 jun 2023.
Observatório da Mulher. Disponível em: Secretaria de Estado da Mulher | (observatoriodamulher.df.gov.br). Acesso em 25 jun 2023.