No dia 13 de maio de 1888 foi assinada a Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil. Comemorado nas escolas e nos livros, a partir da década de 1970, essa data passou a ser mais criticada e menos aclamada. Deste então, este dia é demarcado como um dia de conscientização, resistência e luta contra o racismo o preconceito, seja qual for a sua forma de manifestação.
De maneira crescente e ampla, o dia 13 de maio tem sido um dia de conscientização e reflexão sobre o racismo estrutural na sociedade brasileira, contestando especialmente a narrativa histórica oficial. Por muitos anos, atribuiu-se à Princesa Isabel a distinção de ter promulgado de forma “benévola e ilustre” o fim da escravidão no Brasil, invisibilizando o papel das pessoas negras no processo e na luta pelo fim da escravatura.
Até a aprovação da Lei, em 13 de maio, de 1888, houve no país muitas disputas e embates. O ano de 1888 foi marcado pelas lutas e rebeliões de negras e negros, que buscavam forças diante das violências praticadas pelos escravocratas e contavam com a indignação de alguns grupos mais liberais que se opunham à continuidade dessa tragédia humana.
A população negra, respaldada legalmente desde 1871, (Lei do Ventre Livre), começou a criar associações com objetivo de angariar fundos para a libertação dos/as escravizados/as. Essa movimentação antiescravista foi uma grande surpresa para os legisladores imperiais. Imbuídos pela lógica econômica do trabalho escravo e de olho numa possível volta do rentável tráfico negreiro, subestimavam as ações de homens e mulheres.
Acreditavam que os cativos buscariam individualmente, “através da dedicação ao trabalho”, os recursos necessários à compra da própria liberdade. O feitiço virou contra o feiticeiro e o governo assistiu não apenas à criação de inúmeras dessas associações de trabalhadores, como à multiplicação de alforrias mediante indenização dos exploradores. Os embates nos tribunais foram se intensificando e as associações e fundos foram armas cruciais na mobilização pela emancipação da população escravizada. Cada vez mais os escravocratas, representados por fazendeiros e parlamentares, consideravam ponto de honra fazerem valer o seu preço, pois achavam que essa era uma maneira de assegurarem o seu poder dominial.
No entanto, depois de uma semana de embate na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, destacando a liderança e resistência do escravocrata Barão de Cotegipe, a Lei que aboliu a escravidão foi aprovada e sancionada imediatamente pela Princesa Imperial.
A maneira como o regime escravocrata foi extinto no Brasil, levanta várias reflexões. Aprendemos, nas primeiras lições de história, que uma das nossas primeiras governantes brasileiras, regente do império (cargo equivalente à presidência da república nos dias de hoje), a princesa Isabel de Orleans e Bragança, assinou, com caneta de ouro, em 1888, a Lei Áurea, pondo um fim à tragédia da escravidão e libertando as pessoas negras, que até ali, continuavam escravizadas. No entanto, ao contrário do que narram os antigos livros de história, tal gesto, não foi uma dádiva da Coroa, e sim resultado do esforço de gerações de escravizados e escravizadas cuja crescente mobilização por liberdade atingiu a sociedade, o governo, o congresso e a imprensa.
Ainda, assim, embora tenha havido a abolição formal da escravatura, a população negra continuava excluída da inserção social no país. O acesso à terra, importante para que as famílias iniciassem uma nova vida, não foi concedido. E, na época, o espaço precário no mercado de trabalho, que era ocupado pela população negra, passou a ser destinado a trabalhadores brancos e a imigrantes estrangeiros.
A data não é comemorada pelo movimento negro, desde o início dos anos 70, e sim, considerada como um dia nacional de luta contra o racismo. Neste dia, procura-se chamar atenção da sociedade para mostrar que a abolição legal da escravidão não garantiu condições reais de existência para a população negra, e que não houve nenhuma assistência à população recém-saída da condição de escravizada. Foram mais de 300 anos de regime escravista no Brasil e o nosso país assumiu o vergonhoso título de ser o último, entre os que exerciam essa prática de regime, a extingui-lo.
Resgatando seu sentido e revelando as histórias de luta pela abolição do racismo, apenas em 3 de julho de 1951, por meio da Lei nº 1.390 (Lei Afonso Arinos), o preconceito ou discriminação por questões de raça ou cor tornou-se contravenção penal, sendo, até a sanção da Lei nº 7.716, em 5 de janeiro de 1989, conhecida como Lei Caó, em homenagem ao seu autor, o deputado federal Carlos Alberto de Oliveira, que define como crime o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Essa Lei também regulamentou o Artigo 5º, Inciso XLII, da Constituição Federal, que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.
Embora a legislação atual preveja punições, os casos de racismo são uma constante. Quase que diariamente somos surpreendidos com relatos de vítimas do crime racial, muitas vezes transmutadas à injúria racial, prevista pelo art. 140, parágrafo terceiro, do Código Penal. A injúria racial é crime prescritivo e passível à fiança, o que favorece o sentimento de impunidade, ou mesmo a imagem fantasiosa de que o crime de racismo não é previsto pela legislação no Brasil.
Por vezes parece que as questões relacionadas às populações de origem africana no Brasil são tratadas com certo distanciamento analítico, como se não tivessem existido os fatos, apenas as versões. Nem governo e nem sociedade, expressaram, até então, de maneira contínua e eloquente o devido repúdio às condições vividas por homens e mulheres negras no processo de construção deste país, assim como não foi dado o justo reconhecimento ao fundamental papel exercido pelas afrodescendentes em sua formação. Até hoje não se quitou uma das maiores e seculares dívidas brasileiras.
O dia 13 de maio nos convida a falar e expor sobre a barbárie da escravidão no Brasil, o racismo, o silêncio da branquitude sobre o racismo e o apagamento da história e da riqueza trazidas pelas populações negras em nosso país.
- Elaborado pro Cris Odara e Schuma Schumaher.
Para saber mais:
SCHUMAHER, Schuma & BRAZIL, Erico Vital. Mulheres Negras do Brasil. Rio de Janeiro: Senac Nacional, em parceria com a Redeh, 2007
Site:
Depoimentos de Luiza Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); Geledés – Instituto da Mulher Negra, artigo por Raphael Thimoteo e Beethoven; Solon Neto https://ceert.org.br/noticias/direitos-humanos/20140/da-lei-aurea-a-consciencia-negra;
Artigo: Por que os negros não comemoram o 13 de maio, dia da abolição da escravatura? https://www.geledes.org.br/por-que-os-negros-nao-comemoram-o-13-de-maio-dia-da-abolicao-da-escravatura/
Acervo Redeh; Antonio Carlos Olivieri https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/lei-aurea-120-anos-o-13-de-maio-e-mesmo-uma-data-a-ser-comemorada.htm.