O dia 17 de maio foi escolhido especificamente para comemorar a despatologização da homossexualidade pela OMS – Organização Mundial de Saúde, em 1990. Neste dia a OMS retirou a homossexualidade como um distúrbio mental da lista de Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
É um dia de luta contra os preconceitos e violências sofridas pela população LGBTQIAPN+ (lésbicas; gays; bissexuais; transgêneros; queer; intersexuais; assexuais; pansexuais; não-binarie) e em defesa da diversidade sexual e direitos humanos.
O Dia Internacional Contra a Homofobia, transfobia e Bifobia recebeu o reconhecimento oficial de vários países, instituições internacionais, como o Parlamento Europeu, e inúmeras autoridades locais. A maioria das agências das Nações Unidas também comemoram o dia com eventos específicos.
No Brasil, uma forte Campanha, com milhares de signatários, conseguiu, em 1985, portanto, cinco anos antes, a retirada do homossexualismo da classificação de doenças, pelo Conselho Federal de Medicina. Em 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendeu à reivindicação histórica do movimento social, assinando um Decreto para celebrar a data no Brasil.
Em 2013, o então Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou sobre a data: “Acabar com a homofobia é uma questão de segurança pessoal, dignidade e até mesmo de sobrevivência de inúmeras pessoas. Ele também é um esforço de longo prazo – esforço fundamental da missão das Nações Unidas”. Essa afirmação continua atual mais de uma década depois. Em São Paulo, a violência contra pessoas LGBTQIAPN+ aumentou em 970%, comparando dados de 2015 com os de 2024, segundo o Instituto Pólis. Nesse período, o número de boletins de ocorrência registrados subiu 1.424%, totalizando 4.868 vítimas em 2024. É necessário fazer um recorte interseccional, considerando que o estudo identificou uma concentração de casos na periferia de São Paulo. Das vítimas, 55% são negras, ainda que sejam 43,5% da população paulista.
Os dados nos mostram que o Brasil foi o país que mais matou pessoas trans em 2022, totalizando 131 pessoas. No ano seguinte, em 2023, conforme dossiê publicado pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil, morreram 230 pessoas LGBTI de forma trágica.
Ainda em São Paulo, muitos se mobilizaram contra o lesbocídio, em busca por justiça em relação ao assassinato de Carol Campelo. De fato, em todo o Brasil houve mobilizações em resposta à violência vivida por Ana Caroline Sousa Campelo, cujo corpo, de apenas 21 anos, foi descoberto com horrores de sadismo. É notável como há requintes de crueldade quando se trata de violência contra corpos femininos, especialmente LGBTQIAPN+. Nota-se que, assim como no caso de Carol Campelo, mulher lésbica, as mulheres travestis têm geralmente seus corpos encontrados com diversas marcas de violência, escancarando a misoginia dos agressores.
Em 2020, o IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família (que participou como amicus curiae de relevantes causas no STF – Supremo Tribunal Federal) celebrou a data selecionando 10 filmes que apontam para a relevância do tema. O IBDFAM teve atuação importante no julgamento que reconheceu a união estável homoafetiva com entidade familiar, representado pela vice-presidente Maria Berenice Dias, atuante advogada.
Na falta de uma Lei que tratasse da homofobia e transfobia, o STF foi chamado a se pronunciar, através de uma Ação de Constitucionalidade por omissão. Em 2019, os ministros do STF votaram pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria.
Texto escrito por: Emilson Gomes Junior e Schuma Schumaher.
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REFERÊNCIAS:
- Sites:
Assassinato cruel de jovem no Maranhão é investigado como lesbofobia. Correio Braziliense: Brasília, 16 de dezembro de 2023. Disponível em: Assassinato cruel de jovem no Maranhão é investigado como lesbofobia (correiobraziliense.com.br). Acesso em 13 mai 2024.
Dia Internacional de Combate à Homofobia: IBDFAM reafirma compromisso na luta por direitos e respeito à população LGBTQIA+. IBFAM: 17 de maio de 2022. Disponível em: IBDFAM: Dia Internacional de Combate à Homofobia: IBDFAM reafirma compromisso na luta por direitos e respeito à população LGBTQIA+. Acesso em 13 mai 2024.
Em oito anos, BOs de violência contra pessoas LGBTQIAPN+ na capital paulista crescem 1424%. Brasil de Fato: São Paulo, 13 de maio de 2024. Disponível em: Em oito anos, BOs de violência contra pessoas | Direitos Humanos (brasildefato.com.br). Acesso em 13 mai 2024.
LGBT | Centenas se mobilizam em SP por Justiça para Carol Campelo e contra o lesbocidio. Esquerda Diário: 19 de dezembro de 2023. Disponível em: Centenas se mobilizam em SP por Justiça para Carol Campelo e contra o lesbocidio (esquerdadiario.com.br). Acesso em 13 mai 2024.
NUNES, Victor. Violência contra pessoas LGBTQIA+ dispara 970% em SP, diz estudo. Diário do Centro do Mundo: 13 de maio de 2024. Disponível em: Violência contra pessoas LGBTQIA+ dispara 970% em SP, diz estudo (diariodocentrodomundo.com.br). Acesso em 13 mai 2024.
Pepita revela transfobia por ser mãe e mulher trans: ‘Olham com espanto’. Splash, UOL: São Paulo, 8 de maio de 2024. Disponível em: Pepita revela transfobia por ser mãe e mulher transexual (uol.com.br). Acesso em 13 mai 2024. VASCONCELOS, Caê. Pelo 14º ano, Brasil é país que mais mata pessoas trans; foram 131 em 2022. UOL: São Paulo, 26 de janeiro de 2023. Disponível em: Pelo 14º ano, Brasil é país que mais mata pessoas trans (uol.com.br). Acesso em 13 mai 2024.