Este dia nasce em resposta ao Massacre de Shaperville. Em 21 de março de 1960, a colonialidade gerou 69 mortos e 200 feridos, quando 20 mil manifestantes protestavam em Johanesurgo, capital da África do Sul. O protesto era contra o uso do passe, que cerceava o direito de ir e vir das pessoas negras de lá. Isso faz parte do Apartheid, com início da política de segregação oficializada em 1948. Ironicamente, uma minoria branca instituiu uma ditadura na África do Sul justamente no ano em que o ocidente assinava a Carta dos Direitos Humanos. Foi o primeiro documento que criminalizou o racismo e cunhou o termo genocídio no âmbito internacional.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiu em boa hora. Surgiu com ela a concepção contemporânea de direitos humanos universais e indivisíveis. E a partir dela houve diversos tratados e instrumentos de proteção aos direitos humanos. Talvez seja reflexo dela que houve, inclusive, a extinção do Apartheid sul-africano. Em 1960, muitos países africanos se tornaram membros da ONU – Organização das Nações Unidas. Esses estados instrumentalizaram seu poder político para conjuntamente forçar a ONU a se mobilizar cada vez mais contra o apartheid e a discriminação racial no sudeste africano. Tanto é que em 1973 a ONU aprovou a Conveção Internacional sobre a Supressão e Punição do Crime de Apartheid, fruto da colaboração de todos os estados membros, prosperando através das inestimáveis contribuições e garra dos estados sul-africanos.
Em 1976, a ONU finalmente instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Destaca-se que a Assembleia Geral das Nações Unidas se mobilizou por décadas na luta contra o racismo, assim como sua defesa pela construção do Comitê Especial Contra o Apartheid em 1962. Alias, foi nesse ano em que Nelson Mandela foi preso, sendo condenado em 1964 à prisão perpétua, sendo libertado em 11 de fevereiro de 1990, aos 71 anos, com o cancelamento do estado de emergência e a abolição do Apartheid.
Em 2001, a África vivenciou a assinatura da Declaração da Conferência Mundial contra o Racismo de Durban. Ela confirmava que as pessoas de ascendência africana são especificamente vítimas de racismo, continuando a sofrer discriminação racial como parte do legado do tráfico humano transatlântico e terrestre perpetrado através do genocídio contra a população negra, no colonialismo.
Nesse contexto, é urgente gritar que as mulheres afrodescendentes de todo o mundo ainda enfrentavam fortes obstáculos em todos os âmbitos da vida de plenos direitos. No Brasil, essa realidade se agrava com o aumento das mortes de mulheres negras em 54% na última década, segundo o Mapa da Violência divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, sobre o período de 2003 a 2013. A Anistia Internacional também revela que 62% das vítimas de feminicídio no Brasil são negras.
Inegável que havia um longo caminho a ser vencido a partir dos anos 40, e que esse caminho deve ser percorrido por nós ainda hoje, todos os dias. No Brasil, depois de muita pressão dos movimentos negros alguns passos foram dados no sentido de contribuir pela eliminação da discriminação racial. Destacamos a Lei 14.519/23, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com base na Lei Caó (Lei 7.716/89) decretando como crime, qualquer ação resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, injuria racial ou procedência nacional, assim como estabelece o dia 21 de março como o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado todos os anos no dia 21 de março.
Nesse sentido, o combate ao racismo é uma luta permanente que tem por objetivo a busca pela igualdade racial e justiça à população negra que ao longo da história resistiram e lutaram por direitos.
Texto escrito por: Emilson Gomes Junior e Schuma Schumaher
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REFERÊNCIAS:
- Produções acadêmicas:
FERREIRA, Sibelle. A razão negra e os direitos humanos: as políticas internacionais contra a discriminação racial. UnB – Universidade de Brasília: Brasília, 2017. Disponível em: 2017_SibelleDeJesusFerreira_tcc.pdf (unb.br). Acesso em 26 mar 2024.
LEMOS, Guilherme Oliveira. Utopias Eugênicas, Distopias Coloniais-Modernas: uma história transnacional do apartheid de Joanesburgo a Brasília. Disponível em: SciELO – Brasil – Utopias Eugênicas, Distopias Coloniais-Modernas: uma história transnacional do <i>apartheid</i> de Joanesburgo a Brasília Utopias Eugênicas, Distopias Coloniais-Modernas: uma história transnacional do <i>apartheid</i> de Joanesburgo a Brasília. Acesso em 26 mar 2024.
- Sites:
1948-1994: a África do Sul sob o regime do apartheid. UOL: 5 de dezembro de 2013. Disponível em: 1948-1994: a África do Sul sob o regime do apartheid – AFP – UOL Notícias. Acesso em 16 mar 2024.
Mortes de mulheres negras aumentam 54% em dez anos. Geledés: 26 de outubro de 2016. Disponível em: Mortes de mulheres negras aumentam 54% em dez anos (geledes.org.br). Acesso em 26 mar 2024.
Mulheres negras representam 62% das vítimas de feminicídio no Brasil, aponta Anistia Internacional. Bom Dia Brasil: 28 de março de 2023. Disponível em: Mulheres negras representam 62% das vítimas de feminicídio no Brasil, aponta Anistia Internacional | Bom Dia Brasil | G1 (globo.com). Acesso em 26 mar 2024.
NETTO, Gisele. 21 de Março – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial Mulheres afrodescendentes: uma batalha em duas frentes. ONU Mulheres.