Ex-escravizada, conquistou a liberdade na justiça
Germana, nascida em 1819, foi submetida à escravidão desde o nascimento. Viveu em Salvador e casou-se com Manoel Pinto de Oliveira, um homem negro que também nasceu escravizado, mas conquistou sua liberdade ao longo da vida. Conforme documentos judiciais da época, Germana teve 15 filhos – conforme expressou à época, “produzira quinze crias”.
Germana e Manoel juntaram 180 mil réis para legalizar a liberdade de Germana. Contudo, apesar do pagamento, o homem que a detinha legalmente não cumpriu sua parte no acordo. Diante dessa violação, Germana recorreu à justiça para garantir os efeitos da negociação.
Os registros indicam que o réu inicialmente avaliou Germana em 250 mil réis. Entretanto, considerando sua idade avançada e condições de saúde, a justiça estabeleceu o valor de 150 mil réis. O processo foi concluído com a oficialização da alforria de Germana e a devolução de 30 mil réis a ela, em razão do pagamento inicial de 180 mil réis.
É importante ressaltar que o direito de petição não era amplamente difundido à época e que, durante o período escravocrata, era raro que pessoas negras conseguissem exercê-lo. No contexto profundamente racista e desigual em que vivia, Germana destacou-se como uma das poucas mulheres negras que não apenas buscaram, mas também conseguiram alcançar justiça. Sua coragem e determinação diante de um Estado escravocrata, marcado pela brutalidade institucional e pela opressão de mulheres negras, representam um testemunho de resistência e força em face de um sistema adverso e desumano.
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Elaboração: Emilson Gomes Junior e Schuma Schumaher
Revisão:
BIBLIOGRAFIA:
SALES, Cecilia Moreira – Dissertação de Mestrado “Mulher Negra na Bahia no século XIX.
SCHUMAHER, Schuma e BRAZIL, Erico Vital. Dicionário Mulheres do Brasil. Editora Zahar, 2001.
GOMES, Flávio dos Santos; LAURIANO, Jaime; SCHWARCZ, Lilia Moritz. Enciclopédia Negra. Companhia das Letras., 2021. Disponível em: Enciclopedia_Negra_Germana.pdf (companhiadasletras.com.br)